Acordo de indenização final para atingidos de Mariana é fechado após quase 3 anos do desastre, diz MP-MG
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Segundo promotor Guilherme de Sá Meneghin, termo encerra ação principal na cidade. Atingidos devem se reunir de forma individualizada com a Renova, e não há uma data precisa para pagamento.…

Justiça Federal em SC multa ICMBio por resistir à decisão que autoriza turismo de observação de baleias
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Juiz Daniel Raupp entendeu que órgão apresentou embargos para postergar cumprimento de decisão.   O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) deve pagar multa de R$ 5 mil…