Apelo de Zema por pacto para ‘salvar’ Minas exigirá esforço concentrado de todos setores do Estado

Apelo de Zema por pacto para ‘salvar’ Minas exigirá esforço concentrado de todos setores do Estado

Para tirar Minas do buraco e evitar que serviços básicos sejam afetados, os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de instituições e órgãos do Estado, terão que fazer um trabalho hercúleo de cooperação, cortando na carne e aderindo ao Pacto por Minas, proposto por Romeu Zema (Novo) no discurso de posse. Com 93,2% (R$ 104,2 bilhões) do orçamento voltado ao pagamento de água, luz e pessoal, sobra pouco para economizar. Por isso, a saída, segundo especialistas, passa por poupar inclusive migalhas e pode até impactar no orçamento de 2020.

O motivo é simples. A missão é gastar menos do que está previsto no orçamento aprovado para 2019, de R$ 111,77 bilhões, montante 10,2% maior do que o verificado no ano anterior. E isso significa que o orçamento para 2020 deverá ser menor ou igual ao praticado em 2019, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá autonomia aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o orçamento do ano anterior deve ser, no máximo, o que foi gasto no ano vigente. Isso significa que se houver economia neste ano, deve ter no ano que vem também”, diz o professor de direito constitucional e internacional da Faculdade Arnaldo, Vladimir Feijó.

Para este ano, por exemplo, o Judiciário tem orçamento aprovado de R$ 7,72 bilhões, montante 28,84% maior do que o registrado em 2018. Caso o poder decida reduzir o desembolso, em 2020 o teto deverá ser menor ou igual à meta deste ano.

“É um esforço grande, mas os poderes precisam aderir ao pacto. Caso eles não se comprometam, a redução ficará na conta do Executivo e isso significa que será necessário cortar investimentos importantes e básicos, como pavimentação de vias”, explica.

Conforme o especialista em finanças públicas Fabrício Augusto de Oliveira, o pacto é fundamental para equacionar as contas do Estado. “Tem pouco espaço para aumentar a receita. Em Minas, o caixa é composto praticamente por IPVA e ICMS, que dependem do comportamento da economia. Então, tem que cortar o que for possível”, afirma.

A reforma da Previdência estadual também é essencial para tirar Minas do buraco, segundo Oliveira. Ele não descarta, por exemplo, o aumento da contribuição do funcionalismo, de 11% para 14% como um auxílio para acabar com a crise.

O coordenador da equipe de transição do governo Zema, Mateus Simões (Novo), confirma que a reforma da Previdência é prioridade e diz que a renegociação da dívida com a União também será necessária.

“O pacto consiste na necessidade de apoio generalizado dos poderes e das instituições às reformas de austeridade. A primeira medida que precisará desse apoio será a renegociação da dívida com a União, mas outras medidas podem se apresentar necessárias e, no fundo, ele se refere à necessidade de reconhecimento do estado de crise econômica e do necessário empenho dos poderes para superar esse cenário”, afirma.

Por meio da assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa informou que historicamente adere aos pedidos do governador.No entanto, somente será possível saber se haverá redução do orçamento quando a Mesa Diretora tomar posse, em 1º de fevereiro. O Judiciário está de recesso até o 20 de janeiro.

Por nota, o Ministério Público disse reconhecer a importância do pacto para o equilíbrio das contas e afirmou que “vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal. Mesmo havendo 300 cargos vagos para promotores de Justiça o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público que está sendo realizado contempla 50 vagas, sendo importante registrar que as nomeações ocorrerão apenas mediante disponibilidade financeira”.

 

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