Várias ações ajuizadas para impedir que os conselhos profissionais exijam dos servidores do SISEMA as respectivas inscrições estão sendo bem-sucedidas. Nessas ações, também foram anuladas as multas aplicadas por ausência…
A Assessoria Jurídica do SINDSEMA conseguiu uma decisão favorável em nome de uma servidora que não estava recebendo a Gratificação por Desempenho de Atividade de Fiscalização (GDAF), apesar de comprovar…
Diversas ações foram ajuizadas para garantir o correto pagamento da Gratificação de Atividades Técnicas Descentralizadas (GATD) – previsto no art. 23 da Lei Estadual nº 10.850/92 – devido aos coordenadores…
A Assessoria Jurídica do SINDSEMA ajuizou uma ação coletiva, em julho de 2018, cobrando dos órgãos que compõem o SISEMA o pagamento do prêmio de produtividade referente aos anos de…
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1.0000.16.024983-5/003 foi instaurado e distribuído à 1ª Seção Cível do TJMG, com o objetivo de definir se os servidores das carreiras…
Esta ação coletiva visa a concessão de promoção na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar, Técnico, Analista e Gestor Ambiental, que adquiriram escolaridade superior à exigida no concurso…
O objetivo desta ação coletiva é enquadrar os servidores ocupantes dos cargos de Analista e Gestor Ambiental, que já possuíam o título de Pós-Graduação lato ou stricto sensu desde o…
O SINDSEMA ajuizou mais uma ação coletiva que beneficiará todos os seus filiados. Ela visa garantir que todos os servidores do Sisema não sofram a incidência de nenhum percentual do…
