A Assessoria Jurídica do Sindsema informa que os servidores que preencheram todos os requisitos para a aposentadoria fazem jus ao abono permanência, cuja previsão normativa encontra-se no art. 40, §19,…
A Assessoria Jurídica do Sindsema disponibiliza ações de cobrança para filiados aposentados que tiveram suas aposentadorias publicadas nos últimos cinco anos, mas não receberam: 1 – conversão em espécie do…
A Assessoria Jurídica do Sindsema também atua com afinco em ações voltadas para os servidores aposentados e uma delas é focada em conseguir isenção de Imposto de Renda em virtude…
Duas ações de servidores foram julgadas procedentes. Elas solicitavam a averbação do tempo de serviço prestado como estágio remunerado, para fins de aposentadoria e adicionais, com data retroativa ao primeiro…
Várias ações ajuizadas para impedir que os conselhos profissionais exijam dos servidores do SISEMA as respectivas inscrições estão sendo bem-sucedidas. Nessas ações, também foram anuladas as multas aplicadas por ausência…
A Assessoria Jurídica do SINDSEMA conseguiu uma decisão favorável em nome de uma servidora que não estava recebendo a Gratificação por Desempenho de Atividade de Fiscalização (GDAF), apesar de comprovar…
Diversas ações foram ajuizadas para garantir o correto pagamento da Gratificação de Atividades Técnicas Descentralizadas (GATD) – previsto no art. 23 da Lei Estadual nº 10.850/92 – devido aos coordenadores…
A Assessoria Jurídica do SINDSEMA ajuizou uma ação coletiva, em julho de 2018, cobrando dos órgãos que compõem o SISEMA o pagamento do prêmio de produtividade referente aos anos de…
