Carta aberta ao Governador Zema

Ilustríssimo Senhor,

Romeu Zema ‚Äď Governador do Estado de Minas Gerais

 

Na condi√ß√£o de servidor(ora) p√ļblico(a) do Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Sisema, vimos solicitar o cumprimento do Acordo de Greve ¬†firmado em 2016 entre o Estado de Minas Gerais e os servidores p√ļblicos do meio ambiente, com a devida media√ß√£o e concurso da Advocacia Geral do Estado ‚Äď AGE. E homologado pelo Poder Judici√°rio, nos autos do Processo n¬į 0501441-63.2016.8.13.0000.

Nos termos do citado pacto, o Estado comprometeu-se a, em suma: a) retirar o ‚Äúfator redutor‚ÄĚ do c√°lculo da Gratifica√ß√£o de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GEDAMA), fator este j√° teve reconhecida a sua ilegalidade por Ato Administrativo (autotutela) do ent√£o secret√°rio de Estado de meio Ambiente, Dr. Alceu Torres Marques e, em Decreto publicado em 2015, que retirou corrigiu, parcialmente, esta ilegalidade ao reduzir em 50% o impacto do referido Fator Redutor; b) encaminhar, em regime de urg√™ncia, Projeto de Lei para reestrutura√ß√£o das carreiras regidas pela Lei Estadual n.¬ļ 15.461/2005, que institui as carreiras do grupo de atividades de meio ambiente e desenvolvimento sustent√°vel do poder executivo. Trata-se de uma proposta cujo impacto √†s despesas com pessoal do Estado e do pr√≥prio Sisema, ser√° √≠nfimo ‚Äď al√©m de ser plenamente absorv√≠vel pelas receitas pr√≥prias geradas pelo pr√≥prio Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), que √© superavit√°rio, dispondo de receitas pr√≥prias, inclusive para custeio de pessoal, conforme j√° demonstrado amplamente em mesas de negocia√ß√£o com a SEPLAG.

Os servidores p√ļblicos do meio ambiente realizam estudos e projetos de alta relev√Ęncia para o meio ambiente, para a sociedade (presente e futuras gera√ß√Ķes) e para os setores produtivos. Em contrapartida, s√£o os servidores p√ļblicos do meio ambiente, de todo o Brasil, com os mais baixos sal√°rios. Nosso piso √© de R$2.900,00 reais e o servidor leva 8 anos para fazer jus √† sua primeira promo√ß√£o, que elevaria seu sal√°rio para algo em torno de R$3.200,00. Nosso Plano de carreira, acordado e homologado, apenas elimina o primeiro n√≠vel, fazendo com que o piso inicial passe para os referidos R$3.200,00. Ademais, retira algumas travas existentes no Plano de Carreira atual ‚Äď travas estas j√° reconhecidas como ilegais em decis√Ķes do poder judici√°rio.

Pelo Sisema passam todos os grandes investimentos econ√īmicos de Minas Gerais. No contexto atual, de grandes trag√©dias ambientais e sanit√°rias, os servidores do meio ambiente continuaram cumprindo com zelo suas obriga√ß√Ķes perante o Governo e a sociedade. Mas n√£o podem se calar quando s√£o desconsiderados e tratados com indiferen√ßa. Por isto, neste sentido, fazemos mais uma vez um apelo √† V.sa, ao seu Governo, para que corrija de uma vez por todas esta injusti√ßa e descaso para com os servidores do meio ambiente. N√£o somos maraj√°s ou privilegiados. N√£o somos diferentes de outros servidores, igualmente injusti√ßados. O que nos diferencia √© a complexidade e a import√Ęncia de nosso trabalho para o desenvolvimento sustent√°vel de Minas Gerais.¬† Manifestamos a confian√ßa de que nosso pleito ser√° acolhido de forma positiva, para que seja dado cumprimento do Acordo homologado pelo Poder Judici√°rio, nos autos do Processo n¬į 0501441-63.2016.8.13.0000.