Em entrevista exclusiva ao EM, Germano Luiz Veira diz que se sente ‘ludibriado’ com laudos relativos à barragem que se rompeu em Brumadinho e defende revisão de normas
O rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, que completa um mês segunda-feira e deixou 177 mortos e 134 desaparecidos, deverá ser um divisor de águas na história da mineração no Brasil. E, principalmente, na questão da segurança. Para o secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, também presidente da Associação Brasileira dos Secretários de Estado de Meio Ambiente (Abema), é preciso rever conceitos de engenharia das estruturas de contenção de rejeitos de minério e adotar mais rigor quanto aos atestados de estabilidade apresentados pelos empreendedores. No caso da Vale, dona da mina de Brumadinho, Germano é enfático: “Sentimos que fomos ludibriados. Estamos tão indignados e revoltados quanto todos os órgãos a quem são destinados os laudos”.
Sobre os projetos de engenharia das barragens de contenção de rejeitos, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas o secretário avaliou que deverá haver uma revisão das normas técnicas, para tornar mais rígida a construção das estruturas. Para ele, isso implicará mais fiscalização por parte do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), inclusive na concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e da Agência Nacional de Mineração, órgão regulador do setor minerário.
Na tarde de ontem, o secretário adiantou que a mineradora Vale se comprometeu a pagar à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), nos próximos 10 dias, multa no valor de R$ 100 milhões, referente aos danos ambientais causados pela companhia na região de Brumadinho, que degradou a Bacia do Rio Paraopeba – onde alguns ribeirões, como o Córrego Ferro-Carvão, ficaram completamente soterrados. O dinheiro será aplicado em projetos ambientais, a partir de um chamamento público em outras regiões do estado, já que, em Brumadinho, a responsabilidade pela reparação dos danos é integralmente da Vale. Será a primeira vez que esse tipo de multa será paga integralmente.
“Sentimos que fomos ludibriados. Estamos tão indignados e revoltados quanto todos os órgãos a quem são destinados os laudos”
Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O acordo para pagamento foi definido em audiência com o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa, anteontem, na 6ª Vara de Fazenda Estadual e Autarquias, no fórum de Belo Horizonte. Logo, a empresa não vai recorrer. Durante a entrevista, o secretário se emocionou ao se lembrar das vítimas e da terra arrasada na qual se transformou parte de Brumadinho, e disse ter consciência tranquila de que não tem responsabilidade sobre o episódio que comoveu o Brasil e ganhou destaque internacional. Uma das ideias de Germano é que a região atingida pelo rompimento da barragem se torne um memorial em forma de parque – “Um lugar de paz, onde as pessoas possam ir, rezar, enfim, reverenciar a memória dos mortos e desaparecidos. E, assim, nunca deixar que a tragédia seja esquecida”.
‘LUDIBRIADOS’ Incisivo ao afirmar ter a sensação de que o órgão ambiental de Minas foi “ludibriado” pela Vale, embora prefira aguardar o fim das investigações antes de acusar a empresa, inclusive de crime, Germano lembrou que em setembro a Semad tinha recebido manifestação favorável em relação à estabilidade da barragem. “As investigações mostram indícios graves de erro nas informações que foram passadas às autoridades. É crime apresentar documentos falsos ou tecnicamente falsos a órgão ambiental”, afirmou Germano, certo de que a tragédia de Brumadinho está levando auditores a ter nova postura em suas avaliações de estruturas. “Na metologia atual, o empreendedor contrata uma auditoria independente, que faz a análise de laudos e a encaminha para a ANM”, afirma.
“Nenhuma licença e nenhum alvará dá direito a alguém de cometer crime. Temos que saber lidar com os protocolos para proteger a vida”
A questão de segurança mereceu destaque especial do secretário, de 37 anos, que é advogado e pós-graduado em meio ambiente. Para ele, é necessário definir as atribuições de cada órgão fiscalizador – no caso específico, a Semad e a ANM –, a fim de se evitarem fraudes e conflitos de competência. Regras claras sobre o assunto são essenciais, pois muitas leis ambientais dependem de complemento técnico. “Vamos fazer autocrítica em relação ao modelo vigente e estabelecer zonas de exclusão. O aspecto econômico é importante, mas ninguém está disposto a ter esse tipo de barragem, a montante, em Minas Gerais. Não admitimos mais essa forma de construção”, afirmou, ao se referir à técnica com que foram erguidas as represas de rejeitos que se romperam em Mariana e, três anos depois, em Brumadinho, mais baratas e mais vulneráveis.
O secretário sustentou que a nova lei ambiental em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais propõe que as empresas adotem tecnologia de ponta para disposição de rejeitos e uso de formas mais seguras e menos impactantes nos empreendimentos, além de exigência de audiências públicas em todas as comunidades atingidas. “Seria importante ter um fórum de questões sociais com a população do entorno. Mais importante do que a licença ambiental é a licença social, para os moradores aprenderem a conviver com os empreendimentos e esses a respeitarem as comunidades”, afirmou, defendendo também a criação de regras que desestimulem economicamente o uso de barragens de rejeitos.
SENSO DE DEVER O Brasil, na avaliação do titular da Semad, tem que saber lidar com o “senso de dever”. “Nenhuma licença e nenhum alvará dá direito a alguém de cometer crime. Temos que saber lidar com protocolos para proteger a vida”, disse Germano. Segundo ele, essa postura se traduz em medidas eficazes de segurança para a operação das mineradoras e, em casos críticos, de evacuação dos moradores nas áreas afetadas e entorno – cuja necessidade foi defendida por ele –, além de outras providências. Cauteloso e sempre garantindo que prefere aguardar o desenrolar das apurações para emitir opiniões sobre responsabilidades, o secretário afirmou que as investigações vão mostrar se há mesmo risco de rompimento de outras barragens do Quadrilátero Ferrífero, preocupação que já motivou evacuação de quase 1,2 mil pessoas de suas casas em cinco cidades. “Seria algo muito perverso se a empresa estiver usando isso como estratégia para afastar o foco da tragédia em Brumadinho”, disse, ao ser questionado sobre as sucessivas desocupações nas proximidades de minas da Vale após a catástrofe.
“Seria algo muito perverso se a empresa estiver usando evacuações como estratégia para afastar o foco da tragédia de Brumadinho”
O secretário disse que ainda é cedo para fazer uma autocrítica, mas, mesmo assim, pensa o que poderia ter sido feito no licenciamento ambiental para evitar a tragédia ocorrida em 25 de janeiro. Germano assegura que o processo de licenciamento concluído em meados de dezembro no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) não era de ampliação, mas de retirada de rejeito (descomissionamento) da barragem da Mina Córrego do Feijão, recaracterizar a topografia e reaproveitar o minério de ferro. “O licenciamento não é a causa (do desastre em Brumadinho). Mas é preciso avaliar o que o órgão ambiental poderia fazer de diferente num processo que não era para aumentar nem construir barragem, cujo certificado não tinha sido entregue e que seria submetido a outra inspeção da ANM”, disse.
Para o secretário, é preciso ser “cirúrgico” nas provas e “talvez nunca mais se possa considerar um laudo ou que o documento seja referendado por outras instituições ou que haja outro modelo de parâmetros de segurança”.
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