O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta quarta-feira (27/2), ao julgamento de de oito ações que questionam trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, são 28 normas impugnadas e…
Só sindicalizados podem receber benefícios de acordo coletivo
Para o juiz, trabalhadores que não contribuem com o sindicato não têm direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pela entidade Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber…
Governador do Estado assina criação das Comissões de Servidores
O Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou nesta quinta-feira (23), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a criação da comissão de servidores que irá acompanhar o fluxo…
STJ libera adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o…