As ações coletivas referentes aos art. 10-A e 20 da Lei Estadual nº 15.461/2005 são distintas. A do art. 10-A se refere a servidores que quando ingressaram nos cargos de…
Banco de Talentos - episódio 04 - "Compondo e Pintando com Celso Marques"
O quarto episódio do programa Banco de Talentos traz uma conversa descontraída do apresentador Fábio Fonseca com o servidor aposentado da Feam, Celso Marques, também ex-presidente do sindicato. Celso é…
Banco de Talentos - episódio 04 - "Compondo e Pintando com Celso Marques"
O quarto episódio do programa Banco de Talentos traz uma conversa descontraída do apresentador Fábio Fonseca com o servidor aposentado da Feam, Celso Marques, também ex-presidente do sindicato. Celso é…
Ação coletiva sobre o Artigo 20 continua em andamento
A ação coletiva objetiva a concessão de promoção por escolaridade adicional dos servidores em função de aquisição de diploma de pós-graduação após o ingresso nos cargos de Auxiliar, Técnicos, Gestor…
Sindsema ajuizou a ação coletiva em defesa do direito dos servidores à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência
O Sindsema ajuizou a ação coletiva nº 5056372-37.2021.8.13.0024 em defesa do direito dos servidores à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência, sem prejuízo do recebimento da ajuda…
Julgamento referente ao Artigo 10-A foi favorável aos servidores
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu no dia 19/05/2021 o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0367102-65.2019.8.13.0000. Na oportunidade, reafirmou a disposição literal…
Saiba mais sobre o andamento da Reforma Administrativa (PEC 32/2020)
A Assessoria Jurídica do Sindsema está sempre atenta aos processos e informações de interesse dos filiados e fez um resumo de como está o andamento da PEC 32/2020 e seus…
Julgada ação direta sobre a impossibilidade da liberação de atividades sem Licenciamento Ambiental por TAC
Atividades exercidas sem a licença ou autorização ambiental devem ser suspensas até a obtenção do licenciamento – não mais sendo possível liberar a continuidade por meio de TAC. No dia…