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2022
junho
21
Vitória judicial importante! TJMG inadmite recursos extraordinário e especial do Estado no IRDR n° 0367102-65.2019.8.13.0000 referente ao art. 10-A da Lei Estadual nº 15.461/05
Vitória judicial importante! TJMG inadmite recursos extraordinário e especial do Estado no IRDR n° 0367102-65.2019.8.13.0000 referente ao art. 10-A da Lei Estadual nº 15.461/05
21 jun 20220

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu mais uma vitória ao SINDSEMA e inadmitiu o recurso extraordinário e o recurso especial do Estado de Minas Gerais no…

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Sindsema protocola petição para que o Estado cumpra decisão judicial com pagamento do valor retroativo da retirada do VT da Gedama
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21 jun 20220

Segundo determinação judicial, o Estado deveria, a partir do mês de março de 2022, retirar, gradativamente, à base 5% ao mês os 50% do VT referente ao fator redutor da…

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