Encaminhamos, para conhecimento de todas e todos, as emendas ao Projeto de Lei nº 5.234/2026, construídas em parceria com o mandato do deputado Cristiano Silveira (PT).
As propostas visam incluir as gratificações GEDAMA e GEDARSP no escopo do projeto, que trata da política de recomposição dos valores de gratificações de mesma natureza atualmente aplicada às carreiras da SEFAZ, garantindo tratamento isonômico às carreiras do meio ambiente e da ARSAE.
As emendas asseguram que essas gratificações tenham reajuste anual com base na inflação (IPCA), preservando seu valor real e evitando perdas decorrentes da falta de política de reajuste do salário base.
O projeto prevê o reajuste também a aposentados e pensionistas, promovendo justiça de modo amplo.
Emenda sobre a GEDAMA:
Emenda sobre a GEDARSP:
A matéria tramita hoje (23/03/2026) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, passando por três comissões:
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
11h00
14h00
Comissão de Administração Pública (APU)
11h30
14h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)
17h00
As comissões podem incorporar ou não essas emendas ao texto do projeto. Acompanhe essa pauta e esteja de prontidão para os nossos chamados.
A gente se encontra na luta
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