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Notícias Jurídicas
Convocação para Assembleia Geral Ordinária Sindsema dia 19/05
Convocação para Assembleia Geral Ordinária Sindsema dia 19/05
13 Maio 20220

A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a…

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SINDSEMA obtém sentença favorável em ação coletiva que discute a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária no terço constitucional de férias
SINDSEMA obtém sentença favorável em ação coletiva que discute a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária no terço constitucional de férias
26 abr 20220

A ação foi iniciada na ASSEMA em 2014, quando ajuizou a ação coletiva nº 0853078-73.2014.8.13.0024 em defesa do direito dos servidores para que o terço constitucional de férias, que constitui…

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Decisão Judicial-Greve Sisema/novembro 2021
Decisão Judicial-Greve Sisema/novembro 2021
07 fev 20220

Leia abaixo trecho da decisão do dia 24 de janeiro do desembargador Luís Carlos Gambogi, relator da ação instaurada pelo Sindsema MG sobre o cumprimento da sentença de acordo firmado…

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Acórdão referente ao julgamento do Artigo 10-A é publicado
Acórdão referente ao julgamento do Artigo 10-A é publicado
22 jul 20210

Foi publicado o acórdão referente ao julgamento do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) de n.º 1.0000.16.024983-5/003, que trata da aplicabilidade do art. 10-A da Lei Estadual n.º 15.461/2005.…

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O Sindsema obteve êxito em mandado de segurança coletivo em representação a servidores da Arsae
O Sindsema obteve êxito em mandado de segurança coletivo em representação a servidores da Arsae
29 jun 20210

O Sindsema obteve êxito em mandado de segurança coletivo que discute a instauração de processos administrativos de cobrança de ressarcimento em virtude de suposta irregularidade na concessão da GEDARSAE (Gratificação…

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Ação coletiva sobre o Artigo 20 continua em andamento
Ação coletiva sobre o Artigo 20 continua em andamento
24 Maio 20210

A ação coletiva objetiva a concessão de promoção por escolaridade adicional dos servidores em função de aquisição de diploma de pós-graduação após o ingresso nos cargos de Auxiliar, Técnicos, Gestor…

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Sindsema ajuizou a ação coletiva em defesa do direito dos servidores à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência
Sindsema ajuizou a ação coletiva em defesa do direito dos servidores à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência
24 Maio 20210

O Sindsema ajuizou a ação coletiva nº 5056372-37.2021.8.13.0024 em defesa do direito dos servidores à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência, sem prejuízo do recebimento da ajuda…

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Julgamento referente ao Artigo 10-A foi favorável aos servidores
Julgamento referente ao Artigo 10-A foi favorável aos servidores
24 Maio 20210

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu no dia 19/05/2021 o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0367102-65.2019.8.13.0000. Na oportunidade, reafirmou a disposição literal…

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