A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a…
SINDSEMA obtém sentença favorável em ação coletiva que discute a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária no terço constitucional de férias
A ação foi iniciada na ASSEMA em 2014, quando ajuizou a ação coletiva nº 0853078-73.2014.8.13.0024 em defesa do direito dos servidores para que o terço constitucional de férias, que constitui…
Decisão Judicial-Greve Sisema/novembro 2021
Leia abaixo trecho da decisão do dia 24 de janeiro do desembargador Luís Carlos Gambogi, relator da ação instaurada pelo Sindsema MG sobre o cumprimento da sentença de acordo firmado…
Acórdão referente ao julgamento do Artigo 10-A é publicado
Foi publicado o acórdão referente ao julgamento do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) de n.º 1.0000.16.024983-5/003, que trata da aplicabilidade do art. 10-A da Lei Estadual n.º 15.461/2005.…
O Sindsema obteve êxito em mandado de segurança coletivo em representação a servidores da Arsae
O Sindsema obteve êxito em mandado de segurança coletivo que discute a instauração de processos administrativos de cobrança de ressarcimento em virtude de suposta irregularidade na concessão da GEDARSAE (Gratificação…
Ação coletiva sobre o Artigo 20 continua em andamento
A ação coletiva objetiva a concessão de promoção por escolaridade adicional dos servidores em função de aquisição de diploma de pós-graduação após o ingresso nos cargos de Auxiliar, Técnicos, Gestor…
Sindsema ajuizou a ação coletiva em defesa do direito dos servidores à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência
O Sindsema ajuizou a ação coletiva nº 5056372-37.2021.8.13.0024 em defesa do direito dos servidores à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência, sem prejuízo do recebimento da ajuda…
Julgamento referente ao Artigo 10-A foi favorável aos servidores
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu no dia 19/05/2021 o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0367102-65.2019.8.13.0000. Na oportunidade, reafirmou a disposição literal…