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Notícias Jurídicas
Sobre dois novos recursos protocolados pelo Estado referente  ao art. 10-A da Lei Estadual nº 15.461/05
Sobre dois novos recursos protocolados pelo Estado referente ao art. 10-A da Lei Estadual nº 15.461/05
12 ago 20220

Estado de Minas Gerais recorre das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiram os recursos extraordinário e especial no IRDR n° 0367102-65.2019.8.13.0000 referente ao art. 10-A da…

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Sindsema obtém vitória em ação coletiva sobre direito dos servidores de receber a GEDAMA sem incidência do fator redutor
Sindsema obtém vitória em ação coletiva sobre direito dos servidores de receber a GEDAMA sem incidência do fator redutor
12 ago 20220

Estado de Minas Gerais recorre da decisão que rejeitos seus embargos de declaração – Ação Coletiva – ABSTENÇÃO DE DESCONTO DA GEDAMA O FATOR REDUTOR VT – 5130975-52.2019.8.13.0024 – 6ª…

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Vitória judicial importante! TJMG inadmite recursos extraordinário e especial do Estado no IRDR n° 0367102-65.2019.8.13.0000 referente ao art. 10-A da Lei Estadual nº 15.461/05
Vitória judicial importante! TJMG inadmite recursos extraordinário e especial do Estado no IRDR n° 0367102-65.2019.8.13.0000 referente ao art. 10-A da Lei Estadual nº 15.461/05
21 jun 20220

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu mais uma vitória ao SINDSEMA e inadmitiu o recurso extraordinário e o recurso especial do Estado de Minas Gerais no…

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Sindsema protocola petição para que o Estado cumpra decisão judicial com pagamento do valor retroativo da retirada do VT da Gedama
Sindsema protocola petição para que o Estado cumpra decisão judicial com pagamento do valor retroativo da retirada do VT da Gedama
21 jun 20220

Segundo determinação judicial, o Estado deveria, a partir do mês de março de 2022, retirar, gradativamente, à base 5% ao mês os 50% do VT referente ao fator redutor da…

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Destaque de cumprimento de 50% do nosso Acordo Homologado de 2016
Destaque de cumprimento de 50% do nosso Acordo Homologado de 2016
10 jun 20220

Obedecendo decisão judicial do Desembargador Gambogi, o Estado de Minas Gerais iniciou hoje (10/6/22) o cumprimento do acordo de greve referente ao processo 0501441-63.2016.8.13.0000. O pagamento refere-se a retirada de…

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Presidente do Sindsema participa do 1º Seminário Unificado dos Servidores Públicos
Presidente do Sindsema participa do 1º Seminário Unificado dos Servidores Públicos
30 Maio 20220

A presidente do SINDSEMA MG, Regina Pimenta, participou no último sábado (28/05), em Belo Horizonte, do painel “Recomposição salarial anual e para todos!”, debate que integrou o 1º Seminário Unificado…

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Sindsema informa próxima data do Plantão Jurídico: dia 13 de junho
Sindsema informa próxima data do Plantão Jurídico: dia 13 de junho
27 Maio 20220

O SINDSEMA continua a realizar plantões jurídicos personalizados para atender as demandas dos seus filiados e filiadas. O atendimento é feito de forma online pela plataforma do Google Meet. O…

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Convocação para Assembleia Geral Ordinária Sindsema dia 19/05
Convocação para Assembleia Geral Ordinária Sindsema dia 19/05
13 Maio 20220

A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a…

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