Os senadores aprovaram, na noite de sábado (2/5), o parecer do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), ao PLP 149/2019, o chamado “Plano Mansueto”, com algumas alterações promovidas pelos destaques. O pacote prevê R$ 120 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.
Como contrapartida da ajuda financeira da União para estados e municípios durante a pandemia, será feita uma alteração na LRF, a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. O texto aprovado permite que promoções e progressões para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras sejam preservadas durante o período da pandemia. O relator acolheu destaque das bancadas do Podemos e do PROS para excluir os servidores da Saúde e da Segurança Pública das restrições de aumento de gastos de pessoal.
Após a aprovação, a matéria seguiu à Câmara dos Deputados, que deverá analisar o projeto entre esta segunda (4/5) e terça-feira (5/5). Caso o texto seja alterado, a matéria retornará ao Senado Federal.
O SINDSEMA disponibiliza abaixo um arquivo com os contatos dos deputados federais para que os servidores do Meio Ambiente de Minas Gerais entrem em contato, via e-mail, e se manifestem em defesa dos servidores públicos.
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