Confira as agendas de lutas no mês de maio.
ATO DO DIA DO TRABALHADOR
O Sindsema iniciou o mês de Maio na luta! Wallace Alves, Lara Fonseca e Sandra Baldez, membros da diretoria executiva, participaram do Ato do Dia do Trabalhador, em Belo Horizonte.
AGENDAS DE LUTAS
Na segunda-feira (5), foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que votou pela paralisação da categoria no mês de maio. A partir da convocação do sindicato, servidoras e servidores participaram de inúmeras atividades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em mobilizações internas através dos Conselhos Regionais e de atos públicos. Confira a seguir:
No dia 6, o Sindsema esteve presente na Audiência Pública Pela Recomposição das Perdas Inflacionárias, convocada pela Comissão de Fiscalização Orçamentária. Fizemos coro na pressão pela recomposição das perdas inflacionárias para todos os servidores estaduais!
Na quarta-feira (7), acompanhamos a votação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 3503/2025. No mesmo dia, realizamos a Assembleia Regional Extraordinária (ARE) do Centro Oeste, que discutiu as métricas para o teletrabalho e mobilização para o ato dos servidores públicos realizado no dia 9 de maio.
Ato dos Servidores Públicos
Convocado pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, servidores públicos do estado de Minas Gerais foram para a rua lutar pelo Reajuste Salarial, contra o Regime de Recuperação Fiscal, em defesa do serviço público e contra as privatizações!
Fotos: SINDSEMA
Audiência Pública Teletrabalho e Lactantes
O Sindsema participou da Audiência Pública sobre o teletrabalho no serviço público mineiro, com enfoque no teletrabalho integral para as lactantes, realizada no dia 22 de maio, na Comissão de Administração Pública.
Debatemos sobre as alterações realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) nas regras para adoção do teletrabalho pelos servidores e servidoras estaduais, inclusive as excepcionalidades previstas para concessão do regime de teletrabalho integral às servidoras lactantes. Com falas contundentes e emocionantes, servidoras do meio ambiente expuseram a sua realidade e a dificuldade encontrada para manter a amamentação de seus filhos e filhas.
Ao fim da audiência, representantes da SEPLAG, fizeram o compromisso público de considerar as lactantes no rol de excepcionalidades, possibilitando assim que as servidoras estaduais que estão em cargos ou ocupações compatíveis com o teletrabalho, possam realizar seu trabalho integralmente em teletrabalho.
Fotos: Daniel Protzner/ALMG
Passadas duas semanas, as alterações ainda não foram publicadas. O Sindsema segue cobrando celeridade na publicação e atualização das normas.
Audiência Pública sobre o PROPAG
No dia 27 de maio, o SINDSEMA, representado pelo Presidente Wallace Alves e a Chefe de Gabinete Thais Rodrigues, participou em Brasília da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação. O debate central foi a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo governo federal. Nosso foco foi defender a importância do serviço público, e alertar sobre os perigos para a população.
Historicamente, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impõe graves consequências ao serviço público: congelamento salarial, proibição de novos concursos e cortes em investimentos essenciais, sucateando áreas como saúde, segurança e, claro, a educação pública. Na prática, isso precariza o atendimento à população e sobrecarrega os servidores.
Embora o Propag seja apresentado como uma alternativa, a proposta do governo Zema para sua implementação acende um alerta vermelho. Para o governo estadual, o Propag pode virar uma porta para privatizações em massa de empresas cruciais como CEMIG, COPASA e CODEMIG.
Tão preocupante quanto às privatizações é a proposta de venda do patrimônio da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Sob o pretexto de abater a dívida, essas medidas atacam diretamente a educação pública de qualidade e desmantelam o que é fundamental para o povo mineiro. A UEMG, com sua relevância acadêmica e social, não pode ser tratada como moeda de troca fiscal, comprometendo o acesso ao ensino superior e a pesquisa em nosso estado.
Outro ponto crítico é o Projeto de Lei 3.739/2025, também incluído no pacote do Propag. A proposta altera profundamente a estrutura da ARSAE-MG, retirando seu vínculo com a Secretaria de Meio Ambiente e ampliando suas competências, inclusive sobre o mercado de gás canalizado. Essas mudanças, embora travestidas de modernização, fragilizam o caráter técnico e autônomo da agência, abrindo espaço para interesses econômicos privados em áreas estratégicas como o saneamento básico e a regulação ambiental. O risco é que, ao invés de fortalecer a regulação em favor da população, a proposta pavimente o caminho para a flexibilização de normas e privatizações no setor, em prejuízo dos direitos sociais e ambientais.
Em suma, o governo Zema parece usar o Propag como pretexto para um projeto de Estado mínimo, desfazendo-se de patrimônios estratégicos e atacando frontalmente áreas vitais como a educação e todo o serviço público. Essa estratégia não visa uma melhoria sustentável para as contas do estado, mas sim a precarização dos serviços e a entrega de bens públicos a interesses privados. O SINDSEMA segue vigilante e na linha de frente para que a solução da dívida não signifique o desmonte do nosso Estado e a destruição do que é público.
Audiência Pública pela valorização dos servidores públicos de meio ambiente
Dia histórico para o SISEMA! Servidores e servidoras públicas de meio ambiente estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para reivindicar a valorização dos servidores e seus direitos!
Na quinta-feira (29), o Sindsema participou da audiência pública, realizada sob requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira, para debater sobre a necessidade de valorização da carreira dos servidores públicos de meio ambiente do estado de Minas Gerais. Na oportunidade, servidoras e servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) denunciaram o desmonte da pasta, citando casos de assédio, condições insalubres de trabalho, falta de pessoal e falta de infraestrutura. Outro tema importante que foi trazido, se refere ao Plano de Carreira que, desde 2016, não houve resposta do governo, mesmo que homologado judicialmente, e está a quase 10 anos sem cumprimento da ordem jurídica.
Diversos servidores(as) realizaram ainda, a denúncia de casos de assédio que vem ocorrendo por parte de chefias e de terceiros, que estão alinhados a interesses de políticos ou interesse da iniciativa privada. A deputada Beatriz Cerqueira realizou o requerimento para a realização de uma nova assembleia para apurar os casos de denúncias de assédio no SISEMA.
A audiência pública contou com a participação de Maria Aparecida Muniz Jorge, Superintendente Central de Política de Recursos Humanos, representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Renato Alves Pereira, Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Após mais de 4 horas de explanação sobre as condições do SISEMA, os representantes do governo apresentaram, mais uma vez, respostas vazias.
Fotos: Alexandre Netto/ALMG
Nessa perspectiva, o presidente do Sindsema, Wallace Alves, disse, durante a audiência pública, que se não houver nenhum retorno por parte da Seplag e do governo Zema quanto às demandas do Sindicato, em julho a categoria irá entrar em greve!
O Sindsema foi elogiado pela participação e mobilização da luta da categoria, mas também pela mobilização e apoio realizado a outros sindicatos e áreas de atuação. Esse reconhecimento reafirma o nosso já conhecido slogan “A gente se encontra na luta!”
I CONGRESSO GERAL DO SINDSEMA
Fechando as agendas de lutas no. mês de maio, o I Congresso Geral do Sindsema ocorreu nos dias 31 de maio e 1 de junho, em Belo Horizonte. Servidoras e servidores de todas as regionais se reuniram para debater e criar coletivamente as estratégias de mobilização para os próximos meses, em uma articulação para entrar em estado de greve, caso o governo de Romeu Zema não apresente respostas às demandas da categoria.
No sábado, a programação contou com uma análise da conjuntura, exposição das pautas e atividades em grupo para debate e definição de estratégias. No domingo, foi lançado “O Carcará”, a newsletter do Sindsema. Este será um espaço informativo de produção crítica sobre temas ligados ao meio ambiente, que surge com a missão de fortalecer a comunicação do sindicato e ampliar o debate com outros setores da sociedade.
E, ainda, o lançamento do “Observatório Sindsema”, núcleo de acolhimento e orientação na formulação de denúncias junto aos órgãos de controle, escuta qualificada, encaminhamento jurídico, formação política, campanhas de combate e enfrentamento ao assédio e violência institucional no Sistema Ambiental Estadual, instâncias de mediação junto à instituição quando cabível, e oportunamente, a expansão do núcleo para viabilização de suporte psicológico.
Fotos: Elaine Carmona/SINDSEMA
Lara Fonseca, Diretora de Acolhimento e Saúde no Trabalho; Francisco de Assis, Diretor de Políticas Ambientais; Bruno Machado, Diretor de Assuntos Jurídicos; Cristiano Tanure, vice-presidente, Wallace Alves, presidente e Thais Rodrigues, Chefe de Gabinete, compõem a equipe, que conta com a assessoria da advogada Eliane Cesário, especialista no tema, com experiência em mediação de conflitos institucionais.
Ato Contra o PL da Devastação
No domingo (1), fomos para a rua para o Ato Contra o PL da Devastação. Aprovado no Senado Federal por 54 votos favoráveis e 13 votos contrários, o Projeto de Lei 2159/2021, mais conhecido como “PL da Devastação” faz parte de um pacote de medidas propostas pela bancada ruralista, que possibilita a flexibilização dos procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil. O projeto agora retorna para votação na Câmara dos Deputados.
O Sindsema pintou as ruas de verde e mostrou a sua força de mobilização! Estamos juntos e juntas na defesa do meio ambiente!
Confira alguns registros
Fotos: Elaine Carmona/SINDSEMA
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