Normativa estipula diretrizes e políticas e deve orientar instituição gestora do fundo do compensação ambiental. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro a Portaria nº1039,…
Normativa estipula diretrizes e políticas e deve orientar instituição gestora do fundo do compensação ambiental. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro a Portaria nº1039,…