Por SINPRO-DF
22 de setembro de 2021
A Câmara dos Deputados, de forma sorrateira e golpista, tentou a qualquer custo aprovar a PEC 32 nesta quarta-feira (22). Desde as 20h a tropa governista tentou votar o substituto da reforma Administrativa, mas a votação foi encerrada. Essa foi mais uma importante vitória contra a retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as).
No requerimento de retirada de pauta, a base do governo teve a maior dificuldade, com uma diferença apertada de apenas 3 votos (22 a 19). Para aprovar a qualquer custo, a tropa bolsonarista aplicou uma série de golpes no regimento, mas foi vencida pela pressão da classe trabalhadora.
Mesmo diante desta vitória, o Sinpro-DF convoca a categoria a manter a pressão nesta quinta-feira (23), mandando mensagens aos parlamentares pedindo o voto contrário à PEC 32. Para aqueles(as) que puderem, a mobilização continuará no Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas.
Vamos continuar a pressão até derrotar a PEC, que acaba com os serviços públicos e com vários direitos dos(as) trabalhadores(as).
Mudanças no relatório desta quarta (22):
a) inciso XXXIII, artigo 37 – a retirada de direitos não se estende ao MP e ao Judiciário. Ela atinge Executivo, ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas;
b) §20, artigo 37 – a impossibilidade de incorporação de vantagens temporárias não se estende ao MP e ao Judiciário. Ela atinge Executivo, ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas;
c) novamente EXCLUÍDOS dos cargos exclusivos de Estado aqueles de atribuições complementares, acessórias, de suporte ou de apoio às atividades finalísticas dos cargos exclusivos de Estado;
d) §1º do artigo 4º – alteração formal
e) Art. 11 – os atuais servidores serão avaliados pelas normas atualmente vigentes, mas poderão perder o cargo na forma prevista na PEC se houver insuficiência de desempenho.
Fonte: SINPRO-DF
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