O relatório final do Gabinete de Transição da Presidência da República é o ponto de partida para este novo ciclo. Trata-se do registro histórico de um amplo processo de consulta…
Primeiro plantão jurídico de 2023 será dia 16 de janeiro
O primeiro plantão jurídico do ano será no próximo dia 16 de janeiro de 2023 às 16h30. É necessário e obrigatório preencher o formulário e enviá-lo até o dia 10…