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2023
maio
8
ASSEMA obtem sentença favorável em ação coletiva que discute a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária no terço constitucional de férias
ASSEMA obtem sentença favorável em ação coletiva que discute a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária no terço constitucional de férias
08 maio 20230

A ASSEMA ajuizou a ação coletiva no 0853078-73.2014.8.13.0024 em defesa do direito dos servidores para que o terço constitucional de férias, que constitui verba de caráter indenizatório, não sofresse descontos…

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Importante: Aposentados por invalidez podem ter acréscimo de até 25% no benefício
Importante: Aposentados por invalidez podem ter acréscimo de até 25% no benefício
08 maio 20230

Valor mensal pode chegar a R$ 9,3 mil para quem possui aposentadoria por invalidez e que depende de terceiros para a realização de atividades básicas. Especialista explica critérios e caminhos…

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