AÇÃO COLETIVA COBRANÇA GEDAMA

AÇÃO COLETIVA COBRANÇA GEDAMA

A valorização dos servidores ligados ao SISEMA é uma das principais bandeiras da atual administração do SINDSEMA (Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais).

Por isso, o Sindicato dará início a uma ação coletiva que visa garantir o direito dos servidores filiados ao sindicato, ocupantes dos cargos de Auxiliar, Técnico, Gestor e Analista Ambiental, de receberem a GEDAMA sem a incidência do fator redutor, bem como de incorporarem os respectivos valores deduzidos à gratificação. 

Desta forma, apresentamos abaixo as ações coletivas atualmente em andamento em nosso Departamento Jurídico.

Tema: Reajuste Geral

Nº do processo: 510627495.2017.8.13.0024

Tema: Prêmio de Produtividade 

Nº do processo: 5097835-61.2018.8.13.0024

Tema: Posicionamento na Carreira – art. 10-A (ao ingressar)

Nº do processo: 511790825.2016.8.13.0024

Tema: Promoção por Escolaridade – art. 20 (após ingresso)

Nº do processo: 502168743.2017.8.13.0024

Tema: Contribuição Previdenciária sobre Terço de Férias 

Nº do processo: 085307873.2014.8.13.0024 

Tema: Custeio Assistência Médica sobre  Décimo Terceiro Salário

Nº do processo: 601044456.2015.8.13.0024

Tema: Mandado de SegurançaColetivo– Pagamento no 5º dia útil

Nº do processo: 065653215.2017.8.13.0000

Tema: Mandado de Segurança Coletivo  –  Atraso na Escala de Pagamento 

Nº do processo: 0589020-78.2018.8.13.0000

Tema: Ação Civil Pública – consignação em pagamento Banco do Brasil

Nº do processo: 5082883-77.2018.8.13.0024

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