Decisão foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ nesta segunda (11). Segundo a pasta, o processo vai permitir providências para mitigar consequências do rompimento da barragem.
O Ministério de Minas e Energia (MME) determinou a abertura de processo administrativo para apurar o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11), no “Diário Oficial da União”.
De acordo com o ministério, o processo vai permitir providências para mitigar consequências do rompimento da barragem, além da adoção de medidas de segurança para outras barragens de rejeitos de minérios.
Até este domingo (10), 17° dia de buscas por vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de minérios companhia Vale, 165 mortes foram confirmadas e 160 pessoas seguem desaparecidas.
A portaria publicada nesta segunda, é assinada pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de Oliveira. O processo vai coletar todas as informações, dados, documentos, manifestações e decisões da secretaria relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho.
Três dias após o rompimento da barragem, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou uma portaria que determinava a apuração das circunstâncias que causaram o rompimento da barragem.
Barragem em risco
Pouco mais de um mês antes do rompimento da barragem, a Vale obteve autorização do governo de Minas Gerais para um projeto de expansão das minas do Córrego do Feijão, onde ocorreu o desastre.
As intervenções aumentariam a capacidade produtiva em quase 70%, passando dos atuais 10,6 milhões de toneladas de minério de ferro por ano para 17 milhões.
No entanto, as obras previstas contrariavam algumas recomendações de segurança do relatório da consultora Tüv Süd, segundo engenheiros ouvidos pelo G1.
O estudo recomendou à mineradora ações que aumentassem a segurança e evitassem a liquefação – quando um material rígido passa a se comportar como fluido – que é uma das possíveis causas do rompimento da barragem em Brumadinho.
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-SGM/MME, no uso de suas atribuições legais de coordenar, monitorar, orientar, promover, propor, apoiar e supervisionar o controle e a fiscalização das atividades do setor de geologia e mineração, decorrentes da MP 870, de 1º/01/2019, do Decreto 9.675, de 02/01/2019, e expressamente conferidas pela Portaria Ministerial 108 de 14/3/2017(Regimento Interno-MME), notadamente o disposto em seu artigo 1º, incisos II, IV, VII, e XI, e da Portaria 68/GM, de 28/01/2019, e tendo em vista os princípios e fins da Administração Pública, bem como o que consta da Lei 9.784/99, resolve:
Art. 1º – Determinar a instauração de processo administrativo com o objetivo de coletar todas as informações, dados, documentos, manifestações e decisões no âmbito desta SGM-MME relacionados ao rompimento da Barragem B1 do Complexo da Mina Córrego Feijão, no Município de Brumadinho/MG, no dia 25/01/2019.
Art. 2º – O Processo Administrativo em referência servirá para a adoção das providências que se fizerem necessárias quanto à prevenção, controle e mitigação das consequências dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1 do Complexo da Mina Córrego Feijão, bem como para adoção de providências afins quanto à segurança de barragens afetas a esta SGM-MME.
Art. 3º – Dê-se conhecimento desta Portaria ao Gabinete do Exmº Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia e à Exmª Secretária-Executiva deste Ministério, bem como à Agência Nacional de Mineração-ANM e à Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais-CPRM (Serviço Geológico do Brasil).
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
FONTE: G1
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