(O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). Foto: Guilherme Bergamini/ALMG)
Por Pedro Augusto Figueiredo. Publicado no Jornal O Tempo.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou a abertura do seminário virtual para discutir a reforma da Previdência estadual na manhã desta segunda-feira, 13. As discussões acontecerão durante toda a semana. O objetivo é colher sugestões de representantes da sociedade civil, entre eles sindicatos e associações dos servidores, para melhorar a proposta do governo. O seminário acontece depois das diversas categorias do funcionalismo se queixarem da ausência de diálogo sobre a proposta.
“Não podemos transformar em vilões das contas públicas quem, por sua capacidade, se tornou servidor estadual”, disse o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). “Vamos garantir representatividade e pluralidade de ideias, pois esse é o caminho para uma reforma justa. Garantir que diálogo e entendimento sejam balizadores de um texto justo para os servidores e que atenda às necessidades do Estado”, completou.
A abertura foi feita pela consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Cristiane Galvão. Ela falou sobre os trechos em que a reforma da Previdência federal impõe regras aos estados e municípios e quais os temas em que há espaço para que as respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais legislem.
“A gente tinha, de um lado, governadores que pretendiam fazer uma reforma mais dura do que a proposta pelo governo federal. Do outro, governadores que queriam uma proposta diferente. Não havia um consenso entre os governadores sobre quais seriam as normas ideais. Diante desse impasse, fizemos uma norma que deixasse aos estados e municípios a possibilidade de regulamentar as respectivas previdências”, disse, ao lembrar da construção da proposta de reforma da Previdência federal.
A consultora destacou que vários pontos da reforma aprovada no Congresso são aplicáveis aos estados e municípios, mas que há liberdade para que cada ente defina critérios próprios. A EC 103/2019, que realizou as mudanças, estabelece, por exemplo, as categorias que podem ter aposentadoria especial, com idade mínima e tempo de contribuição diferenciados, como professores, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. No entanto, cabe aos estados e municípios proporem as alterações nas respectivas câmaras municipais e assembleias.
O mesmo acontece, segundo Cristiane Galvão, com as alíquotas: há a necessidade de realizar a adequação, mas a adoção de alíquota única ou progressiva e os percentuais de cada faixa podem ser discutidos.
“Fica clara a possibilidade dos entes ditarem certas normas de conformação. A questão das alíquotas está sendo a principal forma da Uniao fazer a sua regulamentação em cima dos regimes estaduais e municipais. Se o seu regime não está balanceado atuarialmente, se você tem tido dificuldade com os pagamentos dos servidores, não há como fugir da necessidade de reequilíbrio das alíquotas”, concluiu.
A reforma de Previdência proposta pelo governador Romeu Zema propõe alíquotas progressivas, que variam de 13% a 19%, conforma a faixa salarial.
