Sobre a distribuição do ARE Nº 1466735
Fevereiro de 2025.
O Sindsema traz informações referentes ao recurso extraordinário com agravo apresentado ao STF em outubro de 2023, seguindo a tramitação do processo que trata das travas ilegais do Art.10.
Considerando que, desde outubro de 2023 o processo permanece sem sequer ser distribuído, mesmo após diversas diligências presenciais do escritório jurídico que nos representa junto à Côrte, optamos por peticionar novamente nos autos, sendo essa a única forma de chamar a atenção para o descumprimento da isonomia na distribuição das demandas.
É importante ressaltar que estávamos evitando esta medida para que o processo não retrocedesse na ordem de distribuição, mas passamos a entender que o prejuízo em não peticionar já estava sendo superior, dada a delonga injustificada.
Confira a íntegra do documento: https://drive.google.com/file/d/12kaDkYKZvEn7ZhTpmfpBHjgXcMga_2md/view?usp=drive_link
A gente se encontra na luta!
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