Governador sanciona Lei que altera destinação de taxas minerárias

Governador sanciona Lei que altera destinação de taxas minerárias
As informações sobre os resíduos sólidos da mineração de 280 empresas sediadas em Minas Gerais foram disponibilizadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) na forma de um inventário. O material publicado no dia 27 de dezembro no site da instituição reúne informações coletadas de janeiro a dezembro de 2016, sendo que 82,98% das empresas são de lavra a céu aberto.

De acordo com o relatório, o segundo maior número de empresas são as unidades operacionais em área de mineração que incluem tratamento de minerais, e correspondem a 6,38% do total de empresas. Também são registradas lavras subterrâneas; extração de areia, cascalho e argila para utilização na construção civil; extração de água mineral potável de mesa; e exploração e extração de gás natural ou de petróleo.

Ainda segundo o estudo, 33,57% das empresas estão localizadas na Região Central do Estado. A segunda maior concentração está no Sul de Minas, com 18,93% das empresas. Dos 853 municípios mineiros, 132 estão presentes no inventário.

O total de resíduos inventariados no Estado de Minas Gerais em 2017 (ano base 2016) foi de 466.986.097,971 toneladas. Dos dez resíduos mais gerados o destaque é a sucata metálica (ferrosos e não ferrosos), com 31,91%, e os resíduos sanitários, com 24,85%. Esses 10 resíduos são responsáveis por 93,74% do total gerado.

Os dez resíduos mais gerados foram: sucata de metais ferrosos ou não; resíduos sanitários; óleo lubrificante usado; resíduos contaminados; resíduos de madeira; resíduos de borracha; resíduos de restaurante; resíduos de papel, papelão e plástico; resíduos da construção civil e resíduos de varrição de fábrica.

O diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão, explica que o Inventário de Resíduos Sólidos da Mineração 2016 consolida um extenso banco de dados e busca aprimorar continuamente a gestão de resíduos no Estado. O trabalho tem consonância com a Lei nº 18.031, da Política Estadual de Resíduos Sólidos. “O trabalho teve início com a realização do Inventário de Resíduos em 2003 e teve sequência com os Inventários de Resíduos Sólidos Industriais anuais, de 2007 a 2015”, afirma.

Renato Brandão afirma ainda que os dados possibilitam a identificação dos principais geradores e tipos de resíduos, além de suas características. Essas informações subsidiam a implantação de ações de redução da geração e melhoria das práticas de disposição final”, afirma o diretor. “Também podemos definir estratégias para a gestão de passivos ambientais decorrentes da disposição inadequada desses resíduos”, completa.
Fonte: Portal Meio Ambiente
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