Governo estabelece novas medidas para fiscalizar empreendimentos e cria grupo de trabalho para aperfeiçoar a legislação.
Brasília – O Diário Oficial da União desta terça-feira (29) traz duas resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, criado por decisão da Presidência da República, que estabelecem novas medidas para fiscalizar barragens no Brasil e aumentar a segurança dos empreendimentos.
O Conselho foi instituído logo após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), na sexta-feira (25), e reúne ministros e representantes de 15 diferentes pastas do governo, entre elas o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A primeira reunião ocorreu ontem (segunda, 28). Clique aqui e aqui para ler na íntegra as resoluções.
Nesse sentido, pede aos órgãos fiscalizadores que mantenham cadastro das barragens sob sua jurisdição e compartilhem esses dados com o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb).
EMPRESAS
Com relação às empresas, o Conselho pede que sejam exigidos o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança e a realização do cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens no Snisb.
Ainda nessa linha, o Conselho determina aos órgãos federais e aos estados e municípios que exijam dos empreendedores a atualização imediata dos Planos de Segurança de Barragem, e a avaliação da necessidade remoção de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens, com o objetivo de garantir a integridade dos trabalhadores.
GRUPO DE TRABALHO
Na resolução nº 2, o Conselho cria o Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
De acordo com a resolução, o subcomitê será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil, que ficará responsável pela coordenação, ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, AGU, agências nacionais de Águas (ANA), de energia elétrica (Aneel), de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
