A presidenta do SINDSEMA MG, Regina Pimenta, e a diretora do Sindicato, Tatiana Botelho, participaram nessa terça-feira (7/3) de uma coletiva de imprensa com deputados e sindicalista na Assembleia Legislativa contra a adesão do Governo de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) à União. Junto a outras entidades, como o Sinfazfisco MG, elas acompanharam a Reunião Ordinária de Plenário, quando os e as parlamentares do bloco oposicionista fizeram duras críticas à ao governador Romeu Zema.
A proposta do governo prevê que não haja correção real dos salários de servidores com base na inflação pelos próximos dez anos. No lugar, seria usada uma taxa calculada pelo Estado com base no crescimento vegetativo da folha de 2021 e específica para cada uma das categorias prioritárias. Além disso, os concursos públicos em Minas seriam suspensos na próxima década a não ser em casos específicos, ou para cargos vagos em instâncias determinadas.
Os deputados Ulysses Gomes e Dr. Jean e a deputada Leninha (vice-presidenta da ALMG) apresentaram a nota técnica encaminhada pelo governo Zema à Secretaria do Tesouro Nacional e o parecer crítico emitido pelo órgão que questiona vários pontos propostos pelo RRF de Minas, incluindo a não-previsão de reajuste dos salários pela inflação e não realização de concursos.
“Quando o Estado não valoriza profissionais, quando não amplia o serviço público, é isso que vai acontecer – a falência. Fomos a Brasília e confirmamos. Até então, o que o governo Zema faz é esconder informações, esconder o que ele defende no RRF. Está escrito na lei que cria o RRF que não se pode contratar e não pode ter reajuste de salário. Então não é mentira falar aqui que a consequência do regime é o esfacelamento do serviço público”, declarou o deputado estadual Ulysses Gomes.
Sindsema na luta contra o RRF
O Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema MG) vem, desde o início da tentativa do governo Zema de adesão ao RRF, posicionando-se contrário à proposta por entender que não houve nenhum tipo de diálogo com os(as) servidores(as) e também pelo fato de que ela não trará qualquer tipo de melhorias para o serviço público.
“O que ocorre é que o governador Zema omitiu informações em diversas de suas declarações sobre o RRF, ao dizer que não afetaria o reajuste salarial dos servidores. Mas a verdade agora vem à tona com a divulgação dos documentos nos quais fica evidente o objetivo de congelamento geral da remuneração dos servidores por 10 anos, além de concursos públicos serem suspensos na próxima década”, explica a presidenta do SINDSEMA MG, Regina Pimenta. “Os Sindicatos vão unir com os deputados da oposição para derrubar estas propostas que prejudicam os servidores diretamente e a própria qualidade do serviço público”, convoca.
Clique aqui e veja a nota técnica do Governo de Minas.
Clique aqui e veja o parecer da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
(Com informações do jornal O Tempo e do portal do Sinfazfisco MG)
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