Servidores do Sisema estiveram reunidos nesta terça-feira, 19 de dezembro, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para deliberação de assuntos relacionados aos atrasos de salários e pagamento do 13º salário. A Assembleia aconteceu com casa cheia, no plenário do Prédio Minas, localizado na Cidade Administrativa.
Os recorrentes atrasos no pagamento dos salários motivaram os servidores a optar pela paralisação fora do ambiente de trabalho, com indicativo de greve, em caso de não cumprimento da escala de pagamento definida pelo Governo. As paralisações serão iniciadas a cada atraso no pagamento e deverão ser mantidas enquanto não houver regularização do mesmo.
A decisão tomada será adotada já a partir da próxima sexta, 22 de dezembro, para quando está previsto o depósito da segunda parcela dos salários. Caso não seja feito o pagamento, os servidores entrarão em paralização até a efetivação do pagamento.
A votação levou em conta aspectos relacionados à rotina dos servidores e às tentativas de minimizar possíveis pressões e constrangimentos, garantindo, assim, que a categoria lute por seus direitos. Ficou decidido que a decisão será formalizada em ofício, a ser enviado para o Governo Estadual. A medida será adotada mensalmente, sempre com três dias de antecedência em relação à data de vencimento anunciada.
A segunda pauta do dia girou em torno do pagamento do 13º salário, ainda sem previsão de depósito para grande parte do funcionalismo mineiro – com exceção dos servidores das áreas de segurança e saúde (especificamente o atendimento hospitalar), que tiveram o pagamento parcelado anunciado em duas vezes, sendo que a primeira parcela será paga no dia 26 de dezembro. Para as demais categorias do servidores públicos, o pagamento do 13º deverá ser anunciado no dia 21 de dezembro próximo.
De acordo com o presidente do Sindsema, Adriano Tostes de Macedo, não é aceitável que haja diferenciação no tratamento do Governo entre as categorias que compõem o funcionalismo público. Para garantir a isonomia, o departamento jurídico do Sindicato avalia a proposição de um mandato de segurança para garantir o pagamento. Com o início do recesso forense, a partir desta quarta, 20 de dezembro, o despacho será feito com o desembargador de plantão.
Além disso, será enviado um ofício para o Governo exigindo o pagamento imediato, no prazo legal, para os servidores do Sisema e servidores em geral, ou, em último caso, que seja observada a mesma data adotada para a área de segurança, que receberá a primeira parcela em 26 de dezembro e a segunda em 19 de janeiro. Em caso de não cumprimento ou de apresentação de uma proposta que garanta os interesses e não pagamento, será convocada uma AGE a ser realizada no início de janeiro, período de retorno do recesso, em data e local local a serem confirmados, com indicativo de deflagração de greve até que a situação seja regularizada.
Sinalização
Depois da pressão do funcionalismo público, que fez manifestações e ameaça de greve desde a última sexta-feira, o governo de Minas marcou para quinta-feira a data para divulgar a escala de pagamento do 13º salário dos servidores públicos. A previsão foi anunciada em reunião entre representantes do Executivo, deputados e trabalhadores da educação realizada nesta terça-feira (19) na sede do BDMG (Com informações do jornal Estado de Minas).
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