Hoje, a auditoria é feita por empresas contratadas pelas próprias mineradoras e há relatos de pressão por pareceres que atestem segurança. Sugestão foi encaminhada em ofício da Secretaria de Geologia e Mineração
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, enviou ofício ao presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, com sugestões sobre fiscalização e segurança em barragens após a tragédia em Brumadinho (MG). A secretaria supervisiona o trabalho da agência.
A orientação foi que a escolha das empresas que fazem auditorias em barragens passe a ser atribuição da ANM, a partir da criação de um cadastro, e as mineradoras deixem de contratar elas mesmas as auditorias, como ocorre atualmente.
O ofício foi enviado na última sexta-feira (9) e recomenda a “criação, pela ANM, de um cadastro único de empresas de auditoria independentes, aptas a realizarem o controle para avaliação da condição de estabilidade das barragens”.
A TV Globo teve acesso ao documento que fala do filtro para entrar no cadastro: “a formação de tal cadastro pelo chamamento de edital, e exigindo-se, entre outros requisitos de habilitação e qualificação técnica dos interessados dispor e adotar programa de integridade (compliance)”.
O documento diz que a escolha pela ANM dessa empresa de auditoria se dará de forma aleatória: “a escolha da empresa de autoria a realizar o controle deverá ser feita pela ANM por critério aleatório”. O ofício diz que o custo ficará a cargo do empreendedor, ou seja, da mineradora.
Pressão em auditorias
Em depoimento à Polícia Federal, o engenheiro da TUV SUD, empresa contratada pela Vale que atestou a estabilidade da barragem que rompeu em Brumadinho, alegou ter se sentido pressionado pela mineradora. No depoimento, o engenheiro Makoto Namba também relatou uma reunião com funcionários da Vale sobre o laudo de estabilidade assinado por ele.
Namba disse que um funcionário da Vale chamado Alexandre Campanha perguntou a ele: “A TÜV SÜD vai assinar ou não a declaração de estabilidade?”.
Namba disse à PF ter respondido que a empresa assinaria o laudo se a Vale adotasse as recomendações indicadas na revisão periódica de junho de 2018, mas assinou o documento.
Segundo ele, “apesar de ter dado esta resposta para Alexandre Campanha, o declarante sentiu a frase proferida pelo mesmo e descrita neste termo como uma maneira de pressionar o declarante e a TÜV SÜD a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato”.
Internamente, no governo, há técnicos que concordam que a medida de criação de um cadastro para que a ANM escolha as empresas de auditoria das mineradoras. Mas há quem defenda que essa mudança precisa ser feita em lei e passar pelo aval do Congresso Nacional.
