O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 27, caput e parágrafo único1, do seu Estatuto e com a legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Analista Ambiental, Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar pela plataforma virtual Google Meet, no dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira), por meio de reunião virtual, às 15h00min, em primeira convocação, com a presença de no mínimo 30% (trinta por cento) dos filiados, e às 15h20min, em segunda convocação e última convocação, com a presença de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos filiados em dia com suas obrigações estatutárias, nos termos do art. 20, inc. IX e §12, do Estatuto do SINDSEMA, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
- Paralisações da categoria entre os dias 29 de junho de 2026 e 31 de julho de 2026, mediante convocação da Diretoria Executiva, para viabilizar a participação dos servidores em atos de mobilização, audiências públicas, comissões e demais atividades relacionadas à defesa dos interesses da categoria, especialmente em apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.234/2026 perante a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), bem como em defesa das demais pautas de reivindicação dos servidores do meio ambiente, incluindo questões relativas à carreira, valorização profissional, condições de trabalho, recomposição e melhoria remuneratória, além dos demais pleitos constantes da pauta encaminhada à Administração por meio do Ofício nº 19/2025;
- Informes gerais e outras formas de mobilização de interesse da categoria.
O prazo da presente convocação está fundamentado na previsão excepcional do artigo 27, parágrafo único do Estatuto, tendo em vista a urgência imposta pela atual greve da categoria, que impõe a necessidade de deliberação urgente e inadiável sobre os encaminhamentos da mesa de negociação com o Governo e demais matérias de interesse direto dos servidores do SISEMA.
Link de acesso para a Assembleia Geral Extraordinária
Nos termos do artigo 5º da Constituição da República e da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem assim para fins do registro da ata, o sindicato reserva-se ao direito de gravar em áudio, vídeo ou qualquer meio eletrônico a referida assembleia, assim como de produzir imagens fotográficas e audiovisuais durante a realização da assembleia para divulgação institucional, por tempo indeterminado e por qualquer meio, dos pronunciamentos e imagens pertinentes aos participantes na reunião.
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