Votação aconteceu nesta segunda (17) na Câmara Municipal. Projetos de lei serão enviados para sanção do Executivo.
Vereadores de Ituiutaba aprovaram, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (17), um projeto destinado a proteção ao meio ambiente. Também durante reunião, foi revogado um projeto de lei que limitava a construção de postos de combustíveis na cidade. Os projetos seguem para serem sancionados pelo Executivo.
(Correção: O G1 errou ao informar que o projeto de lei dos postos de combustíveis havia sido aprovado. Ele foi revogado. A correção foi feita às 16h)
Programa Amigos
Com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado o projeto de lei que cria o “Programa Amigos”. A finalidade será proteção, recuperação, conservação e monitoramento das condições ambientais da bacia hidrográfica do Ribeirão São Lourenço e do Rio Tijuco, que abastecem o município.
O programa será de responsabilidade da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) que poderá fazer parcerias e investimentos em propriedades rurais que integram a área direta de abrangência do programa, com foco em garantir a qualidade e quantidade do abastecimento de água de Ituiutaba.
Consta no projeto que o departamento poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas e convênio com outros municípios.
Recursos destinados ao Programa Amigos serão administrados pelo Fundo Municipal para Pagamentos por Serviços Ambientais, que também foi criado pelo projeto de lei. Serão provenientes do repasse de valores do orçamento municipal e também um percentual da receita da SAE. As prioridades para aplicação do recurso serão definidas por um conselho.
Entre os projetos que são visados para serem aplicados estão: contratação de pessoas para executar obras e serviços, incluindo recuperação de áreas degradadas e conservação do solo e água; ações em estradas que causam impacto direto sobre as nascentes e cursos d’água; construção de cercas em Área de Preservação Permanente; aquisição de mudas nativas e frutíferas para plantio na mata ciliar, entre outros.
Postos de combustíveis
Ainda na sessão desta segunda-feira (17), por 13 votos favoráveis e um contrário, foi revogado o artigo 3º da lei nº 2.714 de 1990 que determinava normas para construção de postos de combustíveis na cidade.
Entre elas, os proprietários deviam respeitar uma distância mínima de entidades como escolas e hospitais. Era estipulado que os postos deveriam ter uma distância mínima de mil metros de outro estabelecimento do mesmo segmento; estar afastado 200 metros de escolas, quartéis, asilos, sanatórios, hospitais, pronto socorros e unidades de saúde.
A proposta é do presidente da Câmara, Odeemes Braz (PSDB). “Estamos nos adequando às grandes cidades que já não tinham mais esta restrição”, disse.
