O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, fala sobre os desafios do setor e da carreira pública no Estado. Clique aqui e veja o vídeo
Nesta semana, o Sindsema publica uma entrevista com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, que está há um ano à frente de uma das pastas mais estratégicas do Estado. Servidor de carreira, mestre em direito público, especialista em educação ambiental e autor de diversos artigos e livros na área ambiental, ele garante: quer que sua gestão fique marcada pela inovação e pela modernidade. Nesta conversa, o secretário fala sobre o setor de meio ambiente em todo o Brasil, os desafios encontrados em Minas Gerais e, igualmente importante: sobre os programas de incentivo e mudanças implementadas em sua gestão a fim de garantir a melhoria das condições de trabalho dos servidores do meio ambiente. Confira abaixo:
SINDSEMA: Ao longo das gestões, o senhor acompanhou as dificuldades de uma pasta que traz em seu nome dois conceitos que muitos consideram opostos: o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental. Eles são, de fato, antagônicos?
GERMANO VIEIRA: Não digo que são antagônicos, digo que eles são complementares. É um sistema de freios e contrapesos, que deve estar presente nas três agendas que formam a sustentabilidade: social, econômica e ambiental. O discurso ambiental não é um discurso do hoje, é do que pode ser o amanhã. Então, não é possível ter uma sociedade moderna sem a preservação ambiental. Mas também não é possível que as pessoas não tenham um emprego digno e qualidade de vida. Por isso, é importante que haja convergência entre o desenvolvimento econômico e a questão ambiental.
SINDSEMA: A Secretaria passou por várias transformações ao longo das duas últimas décadas, com destaque para a aprovação da nova Lei do Sisema, em 2016. Como coordenar a ação conjunta dos órgãos?
GERMANO VIEIRA: Este é um grande desafio, que tem funcionado e deve sim ser aprimorado. Nós já tivemos diferentes experiências: em que as três entidades exerciam os seus atos autorizativos e em que todos os atos autorizativos ficaram concentrados na Secretaria. Hoje, estamos em um sistema misto, com suporte na Agenda Verde do IEF, na Agenda Azul do IGAM e na Agenda Marrom FEAM. Semanalmente, me reúno com todos os dirigentes do Sisema, a fim de passar a pauta das três instituições e das três subsecretarias da Semad, de modo que a gestão esteja integrada e que as decisões sejam tomadas de forma colegiada. Tudo isso vem garantindo a eficiência conquistada pela Semad.
SINDSEMA: Como é possível avançar mais na gestão integrada?
GERMANO VIEIRA: A primeira coisa a se fazer é o diagnóstico interno de cada instituição. Terminamos um trabalho muito profundo sobre este diagnóstico, na Secretaria, e começamos este ano no IGAM, na FEAM e no IEF, cada um com a sua particularidade: o IEF por ser uma instituição maior; o IGAM, por ter muitas competências importantes, com um número diminuto de funcionários; e a FEAM, com corpo técnico extremamente qualificado. Precisamos fortalecer a autonomia destas instituições, de modo que percebam que, sobre elas, há um sistema responsável por coordená-las. Com este diagnóstico, será possível saber onde temos servidores subaproveitados, onde essas instituições poderão se integrar e lotar seus servidores, onde teremos a possibilidade de ampliar sua regionalização dessas instituições, etc.
SINDSEMA: Como é a relação hoje do Sisema com as outras pastas ligadas ao desenvolvimento econômico?
GERMANO VIEIRA: Costumo dizer que a Secretaria de Meio Ambiente pode atuar em dois momentos: no início de uma curva de discussão governamental ou no final, como tem acontecido atualmente. Uma verdadeira política ambiental, entretanto, não se faz apenas na Secretaria do Meio Ambiente e, sim, em todas as secretarias de Estado, que devem ter as suas respectivas políticas ambientais.
Por exemplo: precisamos de avançar no Plano Estadual de Mineração. Mas não quero atuar apenas na avaliação ambiental estratégica sobre esse plano. Quero ajudar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento a elaborar o Plano Estadual de Mineração, porque isso influencia em nossa gestão de território, de unidades de conservação, de corredores ecológicos. Hoje, trabalhamos em sintonia com as demais secretarias, nos posicionando firmemente sobre a temática ambiental, mas abertos a uma discussão e proposituras em prol desse desenvolvimento sustentável, que une interesses ambientais, sociais e econômicos.
SINDSEMA: O desastre de Mariana marca um capítulo negativo na história do meio ambiente brasileiro. Como evitar que tragédias como estas aconteçam novamente?
GERMANO VIEIRA: O lamentável acidente de 2015 trouxe um aprendizado sobre como se dá a gestão do rejeitos em barragens. No momento do acidente, a atenção primordial da Secretaria se voltou para o atendimento das vítimas e à cessação dos impactos ambientais. Eram vários questionamentos: vamos intensificar a dragagem? Onde colocar os rejeitos? Tínhamos que, primeiramente, enxergar os rios, as suas margens, as áreas de preservação permanente, as mais afetadas, onde os rejeitos estavam dispostos, se estavam se sedimentando ou não, etc. A atuação do Núcleo de Emergência Ambiental da Semad atuou com apoio da FEAM e das outras entidades, o que foi primordial neste momento.
Depois, começamos a fazer o diagnóstico. Propusemos um relatório final, levado ao governo, a partir do qual teve início a construção do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (Tetac), que deu origem ao Comitê Interfederativo (CIF), que tem forte participação do Sisema e do qual sou conselheiro. Neste modelo de governança, temos 10 câmaras técnicas e, em cada uma, representantes do executivo. Também criamos a Diretoria do Rio Doce, hoje vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental da Semad, responsável por coordenar todas as ações dos nossos analistas, estando eles nas Suprams, no IEF, na FEAM ou no IGAM.
Tivemos novas legislações, como o decreto que proibiu a construção de barragens à montante em Minas Gerais, que obteve recomendação do Ministério Público Federal para que o DNPM à época, hoje Agência Nacional de Mineração, fizesse o mesmo em todo o Brasil. Instituímos auditorias extraordinárias de segurança, sistematizamos todas as informações por meio do Programa de Gestão de Barragens da FEAM – modelo único no Brasil -, construído antes de 2010, e que deu origem ao Política Nacional de Segurança de Barragens. Conseguimos dar respostas à recuperação do Rio Doce, cuja bacia é a mais bem monitorada de todo o Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA). Isto só foi possível porque tínhamos estações de monitoramento do próprio IGAM.
No aspecto social, trabalhamos muito nas câmaras de emergência, nos auxílios moradia, no licenciamento das novas infraestruturas para realocação da população. O novo Bento Rodrigues foi licenciado em tempo recorde, com muito envolvimento dos servidores neste processo. Antes mesmo de o processo entrar na Secretaria, já havíamos discutido com a Fundação Renova e com as comunidades o trajeto, a dinâmica, a localização de cada residência, os aspectos urbanísticos, tudo isso com a intenção de minorar tanto sofrimento.
Germano Vieira destaca a eficiência conquistada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, alcançada por meio de programas como o PEA
SINDSEMA: O senhor participou da criação das negociações com os servidores nas mobilizações de 2014 e de 2016. Também participou ativamente da construção e aprovação do PEA, em acordo firmado com o Sindsema e os servidores. Como se deu o desenvolvimento deste programa?
GERMANO VIEIRA: Este é um dos maiores orgulhos que levarei da minha carreira: ter conseguido batalhar e sustentar algo em que sempre acreditei, a meritocracia. Em épocas de crise, o serviço público é um dos primeiros a serem combatidos, como motivo de culpa por todos os flagelos de administrações que não conseguem uma solvência econômica ou financeira. Mas, quando começamos a batalhar por um serviço público eficiente, de qualidade, valorizado pelos próprios dirigentes, conseguimos fugir deste tipo de discurso. Hoje, na Semad e no Sisema, podemos dizer que temos uma Secretaria extremamente eficiente.
Quando começamos a discutir, sobretudo depois do primeiro movimento, em 2014, era evidente para mim – mas não tanto para o Governo -, que o servidor não queria só salário: o que estavam em discussão eram as condições de trabalho, que poderiam ser aprimoradas por meio de diversas ações, ferramentas e políticas.
Em 2016, quando retornei, já estávamos com todas as ideias prontas para executar. O servidor queria capacitação em primeiro lugar. Em segundo, segurança jurídica para o tempo de trabalho. Então, pusemos na lei que a advocacia do Estado fosse obrigada a defender o servidor em seu exercício profissional. Implantamos a reestruturação da frota do Sisema, atualizamos todos os sistemas de informática. Passamos a dar eficiência ao trabalho do servidor, melhoramos a sede do Norte de Minas, de Montes Claros, que, hoje para mim é a sede mais moderna na Superintendência das Regionais de Minas Gerais e vamos avançar na estruturação das nossas sedes na próxima gestão. Havia muito a ser feito. Mas posso dizer que fizemos muito pela carreira do servidor, porque nós acreditamos nela.
Outra questão estava relacionada à fixação do trabalhador na Secretaria. Faltava um plano de carreira estruturado, com critérios de promoção claros, que foi o que fizemos na segunda negociação.
Mas faltava ainda um terceiro benefício, o Plano de Eficiência Ambiental, porque tínhamos a clara certeza de que a meritocracia no Sisema precisava ser valorizada. E foi o que fizemos. Demos as ferramentas necessárias para que as pessoas se sentissem estimuladas a fazer algo diferente, que contribuísse para que os resultados de todos fossem melhores. Esta foi a vocação do PEA, que em 2018, apresenta os seus primeiros e extraordinários resultados. E isto só foi possível porque o servidor acreditou na gestão da Semad.
SINDSEMA: O serviço público e as carreiras de Estado, como a do Sisema, carreira típica de Estado, com poder de polícia administrativa, estão sob ataque de diversos setores. Fala-se muito hoje em terceirizar esta atividade. Como o senhor vê esta questão?
GERMANO VIEIRA: Acredito que a terceirização para as tarefas que são precípuas de polícia são inadmissíveis. Acredito que é possível se discutir tarefas complementares às tarefas de regularização ou fiscalização. Isso, os casos práticos ajudam a estabelecer quais seriam. É possível ter servidores que são referência nas decisões de controle de fiscalização, mas também profissionais que dão suporte a estas avaliações, sempre sob a chancela final dos nossos servidores.
É preciso se pensar com cautela sobre a questão da realização dos concursos públicos, uma vez que todas as pessoas que entram, um dia vão se aposentar. E temos hoje um déficit da Previdência Pública Estadual e Federal. Precisamos de uma nova força de trabalho, que pode vir desta maneira. Mas pode vir também com cooperações através de outras instituições, no caso os municípios, que têm tantas atribuições ambientais quanto o Estado. O que nós queremos é qualidade ambiental, e precisamos de braços federativos que nos ajudem a alcançar este objetivo.
Esta é uma das possibilidades. Mas nunca se pode descartar o concurso público e uma carreira realmente estável, com progressão, e que o servidor possa ter a noção exata das suas atribuições, com um conhecimento formado e que fica aqui dentro. Por isso, trabalhamos para evitar essa evasão da carreira.
SINDSEMA: Sendo servidor e com a sua vivência em cargos de direção, qual a mensagem que o senhor gostaria de deixar para o servidor?
GERMANO VIEIRA: Uma mensagem de esperança. Acredito que se cada servidor puder refletir sobre tudo aquilo que fizemos, em apenas dois anos e que antes parecia algo tão impossível de se fazer, é possível ter esperança de que podemos muito mais. Acredito também que há um senso de dever cumprido e isso se estende aos servidores. Faço questão de registrar todos os elogios que recebo dos servidores em suas respectivas pastas funcionais. Possivelmente, nem eles saibam disso. Mas é o mínimo que ele merece. Nós, que somos tão visados por outros setores como uma secretaria importante, mas tão criticadas em alguns momentos, como responsáveis por atrasar o um vetor de desenvolvimento. Ele merece este elogio, porque isso está deixando de acontecer. Hoje, não há nenhum discurso que possa ser feito no sentido de que a Semad não trabalha muito firmemente para garantir o Desenvolvimento Sustentável, e o servidor é quem traz a cara do meio ambiente para o público. O que quero deixar para eles é esta inovação, e que a minha gestão seja marcada por isto e pela modernidade. O que eu espero é que cada cidadão mineiro que converse com um servidor do meio ambiente saia deste encontro com um sentimento de satisfação. É o que espero.
Deixe um comentário
