Um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aponta que, em 23 de agosto deste ano, o governo do estado tinha cerca de R$ 23,7 bilhões nos cofres públicos. O documento da Corte de Contas foi divulgado nesta segunda-feira (4) por sindicatos contrários à possível adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como saída para renegociar a dívida com o governo federal, que é de cerca de R$ 160 bilhões.
Os R$ 23,7 bilhões disponíveis neste ano são fruto da soma entre os 22,3 bilhões que compõem o saldo das três contas bancárias de Minas e do R$ 1,3 bilhões colocado em aplicações financeiras.
Representantes de entidades de classe de áreas como educação, saúde e segurança pública se reuniram na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira para divulgar o documento do TCE-MG.
A avaliação dos sindicatos é que o saldo das contas refuta argumentos do governo a respeito da Recuperação Fiscal. A equipe do governador Romeu Zema (Novo) tem dito que, sem a adesão ao plano de ajuste de contas até 20 de dezembro, não será possível pagar os salários de janeiro. Uma alternativa tentada pelo Executivo é a extensão do prazo que vence em 16 dias. A data foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O valor desse saldo equivale a 8 folhas de pagamento do funcionalismo. Então, a chantagem que o governo tem feito através do próprio governador e dos secretários não corresponde à realidade dos fatos”, disse Denise Romano Neto, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG).
Segundo Denise, o estado tem “recursos de sobra” – o que não justificaria uma possível adesão ao RRF.
“O saldo é de agosto, último dado disponível no TCE. Já estamos em dezembro. Então, hipoteticamente, se o estado não arrecadasse mais nada a partir de agosto ou a partir de amanhã, teria condições de arcar com a folha por mais oito meses”, apontou.
O Regime de Recuperação Fiscal ainda tramita na Assembleia Legislativa. Para ingressar no Programa, o governo precisa de aval dos deputados estaduais.
Para renegociar a dívida, o plano propõe, por exemplo, a venda da folha de pagamentos dos servidores a um banco e a privatização da Codemig, responsável por explorar o nióbio de Araxá, no Alto Paranaiba.
Outra proposta
Paralelamente, o presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou outra proposta para equacionar as contas públicas.
O compilado de medidas sugeridas por Pacheco é analisado pelo Ministério da Fazenda. A ideia é federalizar estatais e utilizar créditos judiciais que Minas tem a receber para abater o débito.
Outro lado
A Itatiaia entrou em contato com o Governo de Minas e aguarda posicionamento.
Fonte: Rádio Itatiaia.
Foto 1: Gil Leonardi / Imprensa MG
Foto 2: Bloco Democracia e Luta/Divulgação
