Romeu Zema anuncia verba de R$ 196 milhões para saúde do estado

O projeto de lei 3.676, de 2016, foi feito pela Comissão Extraordinária de Barragens, criada pela ALMG após o desastre de Mariana. Na época, o texto proposto pela sociedade civil foi absorvido por um substitutivo, apresentado pelo então relator João Vitor Xavier (PSDB). No dia nove de julho de 2018, o parecer foi rejeitado pelos deputados Gil Pereira (PP), Tadeu Martins Leite (MDB) e Thiago Cota (MDB) pela Comissão de Minas e Energia. Todos os parlamentares foram reeleitos nesta legislatura.

Agora, um novo substitutivo foi anexado ao projeto 3.676, mas para o MP, o texto é flexível quanto a segurança das barragens.

A retirada de obrigações relativas à fiscalização de barragens, ausência de participação popular na elaboração do parecer e extinção da norma que veda a concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem quando identificada comunidade na zona de autossalvamento são algumas das críticas do órgão.

“A nossa preocupação é a aprovação de um projeto a ‘toque de caixa’, sem que haja um debate amplo com a sociedade”, disse a promotora Andressa Oliveira Lanchotti.

Entre as regras estipuladas no “Mar de Lama nunca mais” está a proibição de novas barragens com alteamento a montante; um raio de 10 quilômetros para zona de autosalvamento; e calção (seguro) por parte dos empreendimentos.

“Nós buscamos a sustentabilidade real. Nós não somos contra a mineração de forma alguma. A atividade de mineração é fundamental para o estado de Minas Gerais. Só que nós estamos aqui insistindo na questão que há tecnologias mais modernas, de menor risco, de menor potencial de dano para a disposição dos rejeitos. É possível fazer mineração com menor risco para a sociedade e para o meio ambiente também”, concluiu Lanchotti.