Dez anos após o crime de Mariana, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) sofre com o desmonte e a desestruturação como estratégia política.
Por Sindsema
Dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais ainda vive sob a sombra do crime socioambiental que matou 19 pessoas, destruiu comunidades inteiras e despejou mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos sobre o Rio Doce. Uma década depois, o que se esperava ser um marco de reconstrução, prevenção e fortalecimento do serviço público ambiental transformou-se em um triste retrato de negligência e desmonte. O Estado segue enfraquecido, e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) opera com equipes reduzidas, orçamentos cortados e ausência de concursos há mais de dez anos. Essa fragilização não é por acaso, é uma escolha política.
A desestruturação do serviço público é o principal combustível dos crimes socioambientais. Quando o Estado é enfraquecido, a fiscalização perde força, abre-se espaço para a corrupção e para a atuação desenfreada de grandes grupos econômicos. Foi justamente nesse cenário que se deu o rompimento da barragem da Samarco (Vale/BHP Billiton) em Mariana em 2015 e da barragem da Vale em Brumadinho em 2019, ambas resultado de um modelo que privilegia o lucro sobre a vida e que trata o meio ambiente como obstáculo ao crescimento econômico.
Nos últimos anos, decisões políticas e econômicas vêm desmontando as estruturas de proteção ambiental. A terceirização de funções estratégicas, a ausência de concursos públicos, a falta de reajustes salariais e a substituição de servidores de carreira por contratados temporários formam um terreno fértil para a corrupção e a ineficiência. Sem estabilidade e qualificação técnica, muitos trabalhadores são pressionados por interesses empresariais e políticos, e as brechas se multiplicam.
Sob o governo de Romeu Zema, o discurso oficial enuncia compromisso com a economia sustentável, valorização do setor produtivo e modernização ambiental. Mas, na prática, esse discurso convive com instruções políticas que fragilizam ainda mais o aparato público ambiental. Em junho de 2025, o governo anunciou a dispensa do licenciamento ambiental para propriedades de até mil hectares no agronegócio, argumentando que “o meio ambiente não poderia ser entrave nem ter amarras burocráticas”. Em março do mesmo ano, a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente foi alvo de críticas por sua condução antidemocrática, com relatos de exclusão de delegados e cerceamento da participação popular, denunciando que a participação social real está sendo sufocada.
Na própria área da mineração, que concentra grande parte dos riscos ambientais em Minas Gerais, a Operação Rejeito revelou fraudes em licenças que envolviam contratados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O governador declarou que o Estado “já suspeitava” de irregularidades, uma afirmação que, em vez de tranquilizar, evidencia a conivência e a omissão.
Ademais, o governo lançou sistemas digitais de fiscalização, como o Sisfai, com discurso de inovação e transparência. No entanto, a digitalização de nada vale se a estrutura humana e institucional está fragilizada, se a fiscalização não tem efetivo técnico, orçamento ou estabilidade para atuar.
Dados do MapBiomas registram que, durante o governo Zema, o desmatamento em Minas Gerais aumentou drasticamente. O levantamento apontou um crescimento de 82% no desmatamento da Mata Atlântica entre 2019 e 2022, período correspondente à sua gestão. Esses dados revelam a contradição entre o discurso de “desenvolvimento sustentável” e as práticas que enfraquecem os órgãos públicos, reduzem o poder de regulação do Estado e favorecem projetos econômicos de alto impacto ambiental.
A citada Operação Rejeito, deflagrada recentemente em Minas Gerais, expôs um esquema bilionário de fraudes em licenças ambientais, envolvendo empresários e servidores contratados para liberar exploração ilegal de minério, inclusive em áreas tombadas como a Serra do Curral. A lógica é sempre a mesma: onde há enfraquecimento do serviço público, há espaço para o avanço dos interesses privados escusos e para o descumprimento da lei. O mesmo padrão se repete em outros escândalos, como a Operação Akuanduba, que denunciou o ex-ministro Ricardo Salles e o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, por supostamente facilitar exportações ilegais de madeira, e a Operação Sem Desconto, que investigou fraudes milionárias no INSS. Esses casos revelam uma estrutura corroída por dentro e mostram que a corrupção não nasce do excesso de Estado, mas de sua destruição.
Em Minas, o quadro é alarmante. Desde Mariana e Brumadinho, nenhum concurso público foi realizado para recompor os quadros técnicos do SISEMA. Servidores se aposentam sem reposição, a capacidade de fiscalização despenca e, em vez de investir em pessoal e prevenção, o governo estadual desvia o foco para obras e repasses que pouco ou nada têm a ver com a reparação das famílias atingidas. O governo de Romeu Zema, inclusive, utilizou parte das indenizações oriundas desses crimes para distribuir recursos a municípios diversos, sem garantir que as populações afetadas tivessem suas casas, suas águas e suas vidas restauradas.
A precarização é tamanha que, hoje, os servidores do meio ambiente em Minas realizam a maior greve da história do setor, exigindo recomposição salarial, com perdas acumuladas de mais de 82%, e a abertura imediata de concurso público, entre outras 21 pautas no total. Enquanto isso, o governador ataca publicamente o funcionalismo, desvalorizando o papel essencial do Estado na proteção da sociedade e dos bens comuns. A lógica do desmonte, no entanto, não se restringe a Minas Gerais. Em todo o país, a terceirização, a falta de concursos e os cortes orçamentários vêm comprometendo a atuação de órgãos fundamentais. Com estruturas esvaziadas, os serviços públicos tornam-se incapazes de atuar em todas as frentes, e os mecanismos de fiscalização, licenciamento e controle ambiental ficam à mercê de interesses privados.
O resultado é visível: o mesmo Estado que deveria garantir segurança e justiça ambiental se torna cúmplice, por omissão ou fragilidade, de novos desastres. Se nada mudar, Mariana deixará de ser uma tragédia isolada para se tornar o prenúncio de um ciclo interminável de crimes socioambientais.
O SISEMA resiste, mas precisa de condições para existir. Reestruturar o serviço público é impedir novos rompimentos, novos lutos e novas perdas.
Proteger o servidor é proteger o meio ambiente, a sociedade e o futuro.
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