Por Wesley Ferreira/ Sindsema
A condenação da BHP pelo Tribunal Superior de Londres, reconhecendo sua responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, não é apenas um fato jurídico: é a confirmação internacional de um padrão histórico de violências socioambientais cometido pela mineração em Minas Gerais. A decisão revela aquilo que comunidades, especialistas, instituições de fiscalização e trabalhadores do Estado denunciam há anos: o modelo mineral vigente produz lucros extraordinários para poucas empresas e danos imensuráveis para populações inteiras.
O processo no Reino Unido mostrou que a BHP tinha conhecimento, desde 2014, de uma rachadura que indicava “falha iminente” na barragem. Ainda assim, a operação continuou sem que o nível mínimo de segurança fosse assegurado. Essa negligência não é exceção, é parte de uma estrutura de risco permanente que marcou também crimes como o de Brumadinho (2019) e tantos outros episódios menos visíveis, mas igualmente devastadores: contaminações de rios, supressão de nascentes, rebaixamento de aquíferos, destruição de comunidades tradicionais e impactos cumulativos que se acumulam no território mineiro há décadas.
O rompimento de Fundão despejou 40 milhões de m³ de rejeitos, destruiu comunidades inteiras, provocou a morte de 19 pessoas, percorreu mais de 600 km até o mar capixaba e impôs ao Rio Doce uma das mais graves destruições ambientais da história do país.
Dez anos depois, nada disso está completamente reparado, e a condenação em Londres evidencia que a realidade brasileira ainda falha em garantir justiça plena e tempestiva às populações atingidas.
Essa decisão também recoloca no centro do debate a importância do serviço público ambiental, frequentemente desfinanciado, desestruturado e alvo de pressões políticas. O crime de Mariana expôs o que acontece quando políticas ambientais são enfraquecidas, quando a fiscalização é reduzida e quando servidores públicos não têm condições institucionais e materiais de atuar com independência, técnica e força normativa. A precarização do Estado abre espaço para decisões empresariais que priorizam a continuidade da produção mesmo diante de alertas claros de risco.
Se hoje uma corte estrangeira reconhece a responsabilidade da BHP, isso também revela um paradoxo: enquanto o Brasil abranda suas estruturas de fiscalização, o sistema internacional começa a cobrar aquilo que deveria ser garantido aqui, prevenção, transparência, responsabilização e segurança real para a população.
A condenação da BHP é um sinal global de que desastres ambientais não serão mais tratados como acidentes inevitáveis. A condenação é simbólica e política: ela reafirma que crimes ambientais não se restringem a fronteiras nacionais, e que empresas transnacionais têm responsabilidade global pelas violações que cometem. A decisão também fortalece a luta dos atingidos, que permanecem reivindicando reparação integral, transparência, participação social e o fim da impunidade no setor mineral. E é, sobretudo, um chamado para que o Estado brasileiro, e seu corpo técnico, seja valorizado, fortalecido e protegido para exercer seu papel essencial: prevenir crimes, proteger vidas e garantir que nada parecido se repita.
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