ONG analisou mais de 10.000 pedidos. Salários de servidores é tema recorrente. Falta linguagem clara aos órgãos.
Dados relativos a servidores públicos e a seus ganhos são os mais requisitados via Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo levantamento da ONG Transparência Brasil. O assunto aparece entre os 3 mais pedidos em 88% dos órgãos analisados, sendo que, em 1/3 deles, foi o assunto campeão.
Nos órgãos do Judiciário, ele representou em média 37% dos pedidos e, nos órgãos do Executivo, 17%. Em tais pedidos, há desde requisições sobre salários de servidores e benefícios como auxílio-moradia e alimentação até, sobre faltas e votos de ministros ou deputados.
Com uso de aprendizado de máquina e classificação manual, a Transparência Brasil analisou mais de 10.000 pedidos de acesso à informação recebidos pelo Executivo Federal e por outros 33 órgãos das diferentes esferas de poder e níveis federativos entre 2012 e 2017. A própria amostra de pedidos do estudo foi obtida via LAI.
Apesar de haver decisão do Supremo pacificando o interesse público na nominalização de recebimentos nos portais dos órgãos públicos, os resultados do estudo mostram que ainda se encontra muita dificuldade para obter os salários dos funcionários de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.
Outro assunto que está entre os mais perguntados em todos os poderes foi concursos públicos. Nota-se, em muitos dos pedidos, que foram enviados por pessoas que estão efetivamente participando dos processos seletivos. As perguntas abordam desde critério de escolha da comissão avaliadora, número de vagas a serem preenchidas nos órgãos, cargos disponíveis e previsão de data da publicação do edital.
Nos pedidos sobre políticas públicas feitos ao Executivo, o principal tema perguntado foi sobre trânsito e mobilidade (7% dos pedidos), com solicitações sobre linhas de ônibus, acidentes, multas e até quilômetros de congestionamento. Outros temas de política pública bastante procurados foram saúde e saneamento e educação (respondendo, cada um, por 5% do total de pedidos do Executivo).
“Entender qual tipo de informação vem sendo solicitado e respondido via LAI é fundamental para avaliar se esta lei pode ser considerada uma ferramenta de fortalecimento do controle social ou se tem servido para suprir outras demandas por transparência no país”, afirmou Juliana Sakai, diretora de operações da ONG.
Há ainda muitos pedidos sobre informações que já estão públicas, mas que os requerentes não conseguem encontrar. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, apesar de o processo de tramitação já estar disponibilizado no portal do órgão, “tramitação” representou sozinha 35% dos pedidos do órgão.
Para a Transparência Brasil, o alto índice é consequência da linguagem complicada e técnica com que a informação é disponibilizada. Sakai considera este ponto ainda mais grave no Judiciário: “acostumados a lidar com a letra da lei, processos, juristas, advogados e magistrados, os operadores deste poder responsáveis por responder pedidos de LAI parecem muitas vezes se esquecer que estão escrevendo para cidadãos não-especialistas”.
Outro problema recorrente foi o uso da justificativa de “trabalho adicional” pelos órgãos para negar atendimento a diversos pedidos. Quantidade de processos de corrupção abertos e julgados na última década, assim como do número de condenados são dois exemplos de pedidos de informação negados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) com base no argumento de “trabalho adicional”.
Sakai reconhece que é impossível que toda a informação pública esteja disponível em portais de transparência. Porém, ela afirma que, “se dados frequentemente solicitados não estão propriamente divulgados, além de desrespeitar a LAI, mais tempo e dinheiro da máquina pública são gastos para que múltiplos pedidos sejam individualmente atendidos”.
Uma das principais demandas da ONG é que os órgãos públicos passem a disponibilizar todos os pedidos recebidos e suas respostas diretamente em seus portais. Isso já acontece em alguns órgãos, como a Controladoria Geral da União. Além de diminuir a quantidade de pedidos de informação duplicados, isso permitiria a qualquer um identificar quais órgãos estão ou não cumprindo a LAI.
FONTE: Poder 360
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