Em posse, Ricardo Salles afirmou que Cadastro Rural Ambiental muda de pasta, mas gestão de florestas nacionais permanece
Na reforma administrativa promovida pelo governo Jair Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu algumas de suas atribuições para outras pastas.
A principal mudança na estrutura do MMA foi a perda do Serviço Florestal Brasileiro para a Agricultura, estabelecida por uma Medida Provisória publicada nesta terça (1º).
Criado em 2006 para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal tem como principal atribuição hoje o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e um dos mecanismos para implementar o Código Florestal.
De caráter autodeclaratório, o CAR identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro permite aos órgãos ambientais saberem quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.
“A experiência mostrou que a divisão entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura para a gestão do CAR e dos assuntos relacionados à regularização ambiental traz uma perda de sinergia, então achamos por bem manter o Serviço Florestal na pasta da Agricultura”, disse o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, logo após assumir o cargo.
A gestão das florestas nacionais, no entanto, permanecerá no MMA, segundo Salles. “Tudo o que é produção vai para o ministério da Agricultura, e a parte de conservação fica no Meio Ambiente”.
A competência sobre a pesca e o licenciamento do setor também passou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura.
Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
“As funções da ANA permanecem conosco, mas a forma de gerir a política de águas e de serviços hídricos nós faremos em parceria com o desenvolvimento regional porque entendemos que é uma maneira inteligente para regionalizar as demandas”.
Salles negou que se trate de um esvaziamento do MMA. “Trata-se de uma questão de coerência administrativa”.
Com as mudanças, haverá um rearranjo das secretarias, que serão reduzidas para cinco —hoje são seis.
Ricardo Salles assumiu o cargo de ministro do Meio Ambiente numa cerimônia fechada à imprensa.
Em entrevista coletiva após o evento, Salles afirmou que o Brasil continuará, a princípio, no Acordo de Paris. O tratado do clima foi criticado por Bolsonaro durante a campanha, por “ir contra a soberania” nacional.
Assinado em 2015 por 195 países, o acordo foi o primeiro a reunir praticamente todas as nações em torno de compromissos para limitar o aquecimento global. “Estamos estudando as possibilidades do Brasil em relação ao acordo do clima e se houver pontos que precisarem de ajustes, nós o faremos”.
Segundo Salles, a desistência do Brasil em sediar a COP-25, conferência global do clima que será realizada no ano que vem no Chile, não tira o protagonismo do país na questão climática. “O Brasil talvez seja o país que melhor fez a sua lição de casa na questão da conservação e manutenção do meio ambiente”.
Com relação ao licenciamento ambiental, o novo ministro afirmou que buscará tornar esse processo mais célere por meio “de digitalização, informatização e transparência”. “Essa mudança naturalmente dará mais dinamismo ao licenciamento ambiental.”
Entre as primeiras medidas, o novo ministro disse que será feita uma revisão de normas e regulamentos a fim de simplificar procedimentos. Salles citou como exemplo o programa de conversão de multas, programa que permite a quem for autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços
de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
“Queremos ampliar o espectro de quem pode utilizar os recursos dessas multas para recomposição e requalificação ambiental”, disse.
Salles também defendeu a presença da iniciativa privada na gestão de parques nacionais, como uma maneira de ampliar o ecoturismo. “Em 2017, tivemos 10 milhões de turistas relacionados ao ecoturismo no país; já os EUA recebem mais de 100 milhões de turistas”.
Recentemente foram concedidos a empresas os serviços do Parque Nacional Pau Brasil, na Bahia, e do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.
“Esse processo terá de ser feito de maneira ampla, de modo a termos o maior número de concorrentes interessados em operar esses locais.”
Segundo o novo ministro do Meio Ambiente os recursos auferidos em cada unidade serão reinvestidos nelas mesmas.
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