O SINDSEMA MG vai participar, nos dias 1 a 2 de março de 2023, em Brasília, do seminário “Relações Sindicais na Administração Pública”. Pensando pelas Confederações dos servidores públicos –Cobrapol, Conacate, CSPB e CSPM-, o objetivo do encontro será discutir a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
O evento conta com a organização e coordenação científica da Excola, uma instituição que desenvolve estudos, cursos e eventos na área do Direito do Trabalho, sobretudo Direito Sindical.
As inscrições já estão abertas. Confira abaixo como participar.
Sindsema presente e atuante
O advogado Joelson Dias, do escritório Sarah Campos, que presta assessoria jurídica para o SINDSEMA, vai representar a entidade e foi convidado a integrar a mesa de trabalho para elaborar as propostas e reivindicações dos servidores públicos. O documento será posteriormente apresentado ao governo federal.
A diretora do SINDSEMA, Tatiana Pires Botelho, destaca a importância do Seminário para colocar em pauta questões como liberdade sindical e negociação da data base e o reajuste anual inflacionário. “Aqui em Minas Gerais são 12 anos sem reajuste inflacionário com acúmulo de mais de 40% de defasagem salarial. É um debate urgente para a categoria com objetivo de garantir melhor qualidade de vida e, consequentemente, a melhoria no serviço público. Vamos construir uma proposta e enviar ao governo”, explica,
Convenção 151 da OIT
A Convenção 151 é um documento formulado pela OIT e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, na negociação das condições de trabalho.
A convenção foi ratificada em 15 de junho de 2010, em Genebra, e dá aos servidores condições para discutir com o Governo, demandas e temas de interesse das categorias. Dentre os seus objetivos estão:
- Estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical asseguradas aos trabalhadores da iniciativa privada.
- Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical;
- Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas;
- Proteção contra atos de ingerência do governo na formação, funcionamento e administração dos sindicatos e centrais dos funcionários públicos;
- Concessão de facilidades aos representantes das organizações reconhecidas dos funcionários públicos, com permissão para cumprir suas atividades, sejam durante suas horas de trabalho ou fora delas;
- Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública;
- Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.
Programação
Dentre os temas que serão abordados estão: Processo de ratificação da Convenção 151-OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro; Sistema de garantias da negociação coletiva na Administração Pública, segundo a Convenção 151; Incentivo à autocomposição de conflitos no serviço público; Formas de regulamentação da negociação coletiva no âmbito do serviço público; Fixação de parâmetros para regulação da autocomposição no serviço público e Pressupostos jurídicos e políticos de efetividade da Convenção 151.
>> Dia 1 de março
9h30 às 11h30 – Credenciamento
12h30 – Intervalo para o almoço
13h30 – Abertura
13h40 – Início do ciclo de palestras
18h – Término dos trabalhos do primeiro dia
>> Dia 2 de março
8h30 – Início do ciclo de palestras
12h30 – Intervalo para o almoço
14h – Diagnóstico e elaboração do Projeto Base
17h – Encerramento do evento
>> Palestrantes confirmados
Subprocurador do Trabalho, Membro da OIT, Desembargador do TRT/10 de Brasília, Procurador do Trabalho.
*os horários poderão sofrer alterações. Programação definitiva, em breve.
Como se inscrever para participar
Acesse o link bit.ly/RelacoesSindicais e preencha o formulário com os seus dados. Em seguida faça o pagamento da taxa de participação
Taxa de participação: R$ 100,00 (por pessoa)
O pagamento da taxa pode ser feito via PIX ou transferência bancária para Conacate.
Caixa Econômica Federal
Agência 0253
Conta Corrente 2291-9
PIX/CNPJ: 13.582.976/0001-51
*É obrigatório o envio do comprovante de pagamento para o e-mail administrativo@conacate.org.br ou excolacursos@gmail.com.
Dúvidas: (11) 96641-1803
Hospedagem com tarifa acordo
Hotel San Marco
- Diárias com café da manhã
- Apartamento standard single – R$ 299,50
- Apartamento standard duplo – R$ 349,50
- Apartamento standard triplo – R$ 449,50
*Os valores acima serão acrescidos de 10% referente à taxa de serviço.
Reservas pelo fone (61) 2103-8441 e 8442 com Natália ou Gabriela ou pelo e-mail reservas@sanamarco.com.br. Informar que participará do evento da Conacate de 01 a 02/03/2023.
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