Ricardo Salles disse que agigantamento do Estado, que se concentra em pautas secundárias, prejudica fiscalização de barragens no Brasil
Indagado sobre como ficarão as licenças ambientais já conferidas em relação ao setor de mineração após a tragédia na barragem de Brumadinho (MG), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reforçou que, embora não possa falar em nome do Ministério das Minas e Energia (MME), o sistema de fiscalização na mineração deve ter um modelo que “foque em questões mais relevantes”. “Esse pressuposto é fundamental”, assinalou Salles, na manhã desta segunda-feira, 25, em São Paulo, durante debate promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com a Sociedade Rural Brasileira (SRB).
O ministro acrescentou que os recursos públicos são finitos, tanto em termos de infraestrutura quanto de recursos humanos. “Se se utilizar o pressuposto de que tem de ter a quantidade de funcionários que for necessário, você rasga a lei de responsabilidade fiscal”, disse. “Por isso, a destinação correta desses recursos é extremamente importante; deve-se alocar o corpo técnico e a atividade estatal no que é mais relevante e prioritário, que é o maior papel do Estado.”
Partindo desse pressuposto, Salles defendeu um sistema de licenciamento e fiscalização ambiental para o que é efetivamente mais relevante. “Atividades de pouco significado em termos de risco ambiental podem ser autodeclaratórias; depois, o Estado vai fazer sua fiscalização de maneira sistemática e, posteriormente, ser firme nas consequências.”
O ministro continuou, dizendo que o sistema ligado à fiscalização e licenciamento é tão restritivo que “acaba infantilizando” as responsabilidades. “Temos de ter normas mais equilibradas, mas quem descumprir vai ter o peso da lei ‘mesmo'” assinalou. “Para tanto, teremos de ter maior qualificação nos órgãos de fiscalização e de licenciamento no que realmente interessa. Hoje há corpos técnicos deslocados para fazer análises de baixo risco e, no que o Estado deveria ser mais rigoroso, há um nível de superficialidade muito grande.”
Assim, Salles disse que o interesse do Ministério do Meio Ambiente é “focar no que realmente interessa, para trazer licenciamentos mais céleres naturalmente”. Não que se vá pular etapas ou diminuir a fiscalização ambiental, comentou. “Racionalizando a fiscalização e com a autodeclaração, teremos mais gente cuidando de menos problemas”, disse.
Salles informou ainda que, no caso específico de barragens de mineração, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi entregue ao MMA “com 12 fiscais para o Brasil inteiro”. “Isso é reflexo do agigantamento da máquina pública para coisas que não têm a menor importância e a falta de discernimento para aquilo que realmente é o papel do Estado.” “Temos um Estado grande e fraco.”
Ele finalizou, dizendo que se o Estado tivesse um sistema de fiscalização bem estruturado, treinado e com recursos, com certeza os riscos inerentes à mineração seriam mitigados e “provavelmente evitados”. Ainda na questão da fiscalização ambiental de barragens, ele reforçou que, “sob a ótica ambiental não haverá endurecimento linear”. “Haverá racionalidade no processo. No que precisarmos ser aprofundados, seremos.”
