O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, celebrou Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq) para promover ações conjuntas de proteção do meio ambiente em Minas Gerais.
O TCT possibilitará apoio a projetos ambientais, desenvolvimento de pesquisas acerca do meio ambiente, elaboração de laudos e consultorias, publicações científicas e de quaisquer outras formas de cooperação científica.
Conforme o acordo, a Fealq contará com o apoio da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo para realizar os trabalhos. A fundação irá elaborar projetos com o intuito de captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos ambientais existentes, disponibilizar serviços de consultoria na elaboração e acompanhamento de projetos para a proteção dos bens ambientais, fornecer ao Ministério Público os apoios técnico e científico necessários quando da instauração de investigações para apurar ilícitos e danos ambientais ocorridos no estado, encaminhar ao MPMG representações e informações sobre danos ambientais constatados e em potencial visando à consolidação de uma atuação preventiva face ao desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo ao meio ambiente.
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, o TCT possibilita que o MPMG demande projetos específicos. “No Triângulo Mineiro temos um grave problema de pastagem degradada, que entendemos se traduzir em dano ambiental. Logo, vamos demandar um projeto para que a Fealq desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e os demais órgãos de defesa ambiental a identificar tais áreas, possibilitando a identificação de seus proprietários, os quais serão chamados para a devida regularização”, exemplifica.
Valera trabalhou nas discussões sobre o novo Código Florestal e verificou que há uma necessidade latente de que os argumentos jurídicos sejam validados por argumentos técnicos. “A questão ambiental é extremamente complexa e, sem o uso dos instrumentos científicos e das chamadas geotecnologias, o trabalho do MPMG pode ser prejudicado. Dessa forma, o convênio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso à produção científica e aos novos instrumentos da geotecnologia possibilitando a otimização da defesa do meio ambiente”, explica.
O coordenador afirma ainda que o convênio “é de suma importância, uma vez que irá possibilitar uma ampliação e otimização das ações de planejamento, controle, fiscalização e regularização de passivos ambientais e possibilitar uma atuação preventiva e resolutiva”.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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