O funcionalismo público mineiro deve cruzar os braços no próximo dia 7 de novembro contra o eventual congelamento dos salários sugerido pelo governo Romeu Zema como parte da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado à União. Trata-se de uma ação articulada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos e várias centrais sindicais.
Lideranças do movimento denunciam, ainda, que o governador aumentou o próprio salário em 300% e destacam que, independente da redação apresentada pelo governo Zema, o RRF é baseado na Lei Complementar 159/2017, que veda a “concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes e de servidores e empregados públicos”, exceto a recomposição de perdas inflacionárias previstas enquanto durar o regime de recuperação.
Na segunda-feira (16), o plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi encaminhado pelo Governo de Minas ao Legislativo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O acesso ao documento foi uma exigência do presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, para pautar o projeto de lei que autoriza o Estado a executar o plano de recuperação proposto à União.
O documento trata das medidas que o governo Zema pretende adotar para sanear os cofres públicos estaduais e faz parte do processo de negociação da dívida mineira com o governo federal. O texto prevê, segundo nota divulgada pelo Estado, duas revisões salariais no período de dez anos, depois de o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, assegurar que não haverá congelamento de salários dos servidores.
O RRF é visto com grande preocupação pelas mais diversas categorias de servidores públicos, uma vez que não só retira direitos importantes conquistados, como também de maneira progressiva esfacela o serviço público. A começar pelo discurso de que é preciso vender as estatais mineiras (privatizar) para honrar a dívida do governo mineiro com o governo federal, o que é uma forma de pressionar os parlamentares pela sua aprovação.
Com o Regime de Recuperação Fiscal, o governo de Minas vai promover arrocho salarial ao funcionalismo, impedir a realização de concursos públicos e precarizar a prestação de serviços públicos à população mineira. Além disso, existe a real possibilidade do Estado sucatear, sobremaneira, os serviços públicos a partir da redução de seus quadros profissionais funcionalismo ou a redução do seu tamanho, abrindo espaço para a privatização dos serviços.
Com informações do Jornal O Tempo
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