Texto por Jhyenne Gomes e Sindsema
O crime ambiental ocorrido em Brumadinho matou 272 pessoas, despejou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração no Rio Paraopeba, afluente da Bacia do Velho Chico, contaminando diretamente os recursos hídricos de 26 municípios, e devastando cerca de 297 hectares de Mata Atlântica. Os devastadores impactos ambientais e socioeconômicos para Minas Gerais são imensuráveis!
Nesses seis anos desde o crime da Vale em Brumadinho, não houve expansão da estrutura física das unidades de meio ambiente, pelo contrário, várias unidades regionais foram fechadas ou se encontram extremamente sucateadas, e diversas atribuições foram municipalizadas ou transferidas para secretarias não especializadas em meio ambiente.
E os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente estão há 12 anos sem concurso público. Isso quer dizer que, desde o crime em Brumadinho, não houve reforços na quantidade de servidores disponíveis para fiscalização e monitoramento, e com o agravante de que o órgão ambiental de Minas Gerais já perdeu cerca de metade dos servidores que ingressaram no último concurso realizado, já que o salário pago não consegue competir com o que as mineradoras e o agronegócio remuneram.
Sem servidores e sem investimento, as medidas do licenciamento ambiental se tornam cosméticas: no papel, a atividade está devidamente regularizada, enquanto, na prática, a população local amarga os danos socioambientais que ela continua causando.
A estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente não é suficiente!